Portaria 149/2026 de 24 de Fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE CESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ENTRE MUNICÍPÍOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Servidor nº 002/2026, de 14/02/2026, firmado entre os Municípios de Confresa-MT e Novo Santo Antônio -MT.

CONSIDERANDO: a necessidade de continuidade dos serviços prestados;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a cessão da servidora ELISANGELA SOUZA RIBEIRO, matricula 013810, ocupante do cargo contratada de TÉCNICO DA SAÚDE/ENFERMAGEM, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cessionário, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - A referida cessão terá vigência de 02 (dois) anos, período de 14/02/2026 a 13/02/2028.

Registre-se,

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 14/02/2026.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Fevereiro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal