PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, através do Prefeito Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA nos termos a Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Chamamento Público Nº. 001/2026 para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município de Dom Aquino – MT, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023de Dom Aquino/MT. Realizado no dia 12 de fevereiro de 2026, que teve como SELECIONADA a Empresa CONSTRUTORA E IMOBILIARIA FARIAS LTDA, CNPJ: 10.553.175/0001-80

Informações poderão obtidas, junto ao Departamento de Licitações no prédio da prefeitura, os quais serão fornecidos através de cópias, no site do município ou pelo endereço e de e-mail licitacao@domaquino.mt.gov.br.

Dom Aquino-MT, 25 de fevereiro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal