Rescisão do Contrato nº 017/2023

Contratante: Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT. Contratada: Saga Comercio Serviço Tecnologia e Informática LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.870.713/0001-20.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e gerenciamento de abastecimento de combustíveis por meio cartão magnético, para consumo da frota da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT.

Fundamento Legal: A presente rescisão é formalizada de forma amigável, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, bem como conforme cláusula contratual pertinente.

Motivo: Rescisão motivada pelo esgotamento do saldo contratual, inexistindo disponibilidade orçamentária e financeira para a continuidade da execução do objeto contratado, conforme termo de rescisão firmado nos autos do processo administrativo nº 027/2023.

Data da Rescisão: 10 de fevereiro 2026.

Ficam rescindidas, a partir da data acima, todas as obrigações assumidas no referido contrato, ressalvadas aquelas eventualmente remanescentes previstas em lei.

LAÉRCIO NOBERTO JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Gestão 2025-2026