Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:	JOÃO PAULO DE SOUSA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Transportes
Matricula:	8597.1

Nome:	KETLENN JAKLYNNY ALVES DOS SANTOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Projetos de Convênios
Matricula:	8503.2

Nome:	JULIENNE FERREIRA VIEIRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Professor
Matricula:	413.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

CONTRATO:	06/2026
Vigência:	Data de Início:	26/01/2026	Data de Encerramento:	26/01/2027
Objeto:	Transporte escolar de alunos da zona rural, com fornecimento de 04 (quatro) ônibus, condutores e monitores, para atendimento das rotas 2, 3, 4 e 5 da escola municipal agrovila central do município de Água Boa - MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 23 de fevereiro de 2026.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS

Gerente Administrativa