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Prefeitura Municipal de Água Boa

PORTARIA MUNICIPAL Nº 109, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

APARECIDO GRECCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Infraestrutura

Matricula:

2313.4

Nome:

JONATAS DA SILVA COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

Matricula:

7272.1

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Infraestrutura

Matricula:

37.1

Nome:

MARUZAN RODRIGUES PINTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matricula:

7306.1

Nome:

pablo guerra da silva e oliveira moreira

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matricula:

8271.1

Nome:

agricio dos santos aguiar

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimônio

Matricula:

7814.3

Nome:

LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativa

Matricula:

8606.1

Nome:

KETLENN JAKLYNNY ALVES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerência de Projetos e Convênios

Matricula:

8503.3

Nome:

SOFIA DE OLIVEIRA E MELO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Nutrição

Matricula:

7586-2

Nome:

FLAVIA LUANA MILHOMEM MOREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenadora de Nutrição

Matricula:

8513.1

Nome:

CHRISSILLA MEIRIELLE ALVES RAMOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Esportes

Matricula:

8037.3

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.9

Nome:

MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Cultura

Matricula:

7424.2

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Instrutor de Oficina

Matricula:

7220

Nome:

OTACILIO DE SOUZA BARBOZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Desenvolvimento

Matricula:

7584.3

Nome:

WILLIAN BATISTA DE PAULA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Regularização Fundiária

Matricula:

8508.2

Nome:

TATIANE RESENDE DA SILVA RIOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Fomente

Matricula:

7929.5

Nome:

GABRIEL DA PAIXÃO VICENTE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Desenvolvimento

Matricula:

7853.2

Nome:

WANDA NERES SILVA ENGLEITNER

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Financeiro

Matricula:

3257-2

Nome:

ESTER PATRICIA ALLES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matricula:

8269.1

Nome:

QUESIA MACHADO FREITAS MARQUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matricula:

8575.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATAS:

14/2026

PROCESSO:

131/2024

Vigência:

Data de Início:

05/02/2026

Data de Encerramento:

05/02/2027

Objeto:

Fornecimento de refeições na zona rural do município de Água Boa/MT (Distrito de Serrinha), para atender as secretarias do município de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 23 de fevereiro de 2026.

LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS

Gerente Administrativa