DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sr.ª ROSIVALDA DOS SANTOS FERREIRA, para ocupar o cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL, lotada junto a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, a partir desta data.

Artigo 2° - A servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Especialmente a Portaria Municipal nº 389/2022.

Artigo 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 01 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS