CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULO OFICIAL Chassi: 95PEFL31DTB083996 - Motor:SQRE4T15CBDSJ02605 - CAOA CHERY TIGGO 7 1.5 SPORT COR BRANCO PEROLA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60. Valor de R$ 4.619,54 (quatro mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos) a ser paga em única parcela.

Vigência do Contrato: 12 meses.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 069/2022, Decreto Legislativo Nº 06/2022 de 01 de agosto de 2022 e Dec. Municipal Nº 016/2024 de 24 de janeiro de 2024.

ADJUDICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO RITO SIMPLIFICADO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT em 26 de fevereiro de 2026.

GILMAR ANTONIO ZANUTTO

Presidente Gestão 2025/2026