DATA: 19 DE FEVEREIRO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Artigo 1º - Nomear a Sr.ª MARTA DAMA, para ocupar o cargo comissionado de SUPERVISORA DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA A FAMILIAS DE BAIXA RENDA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, lotada junto a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, com fundamento na Lei Complementar nº 102/2025.

Artigo 2º - A servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário e contribuirá para o Regime Próprio de Previdência Social – FELIZ PREVI.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 102/2025.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2026.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário especialmente a Portaria Municipal nº 404/2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS