CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 62 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre cronograma de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itiquira/MT para o ano de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso
de suas atribuições legais compulsando as Leis Municipais nº 900 de 12 de maio de 2015 e nº 1.233 de 27 de março de 2023, referente a infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 e art. 227, § 3.º, inciso VI, da Constituição da República, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira, conforme deliberado em reunião Plenária extraordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º. Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o ano de 2026, conforme disposto a seguir:
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CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ITIQUIRA/MT PARA O ANO DE 2026 |
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ORDEM |
DATA |
HORÁRIO |
LOCAL |
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01 |
22.01.2026 |
14h30min |
Centro Conviver Líbio Faustino Franco |
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02 |
20.02.2026 |
14h30min |
Sala de reuniões dos conselhos. |
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03 |
19.03.2026 |
14h30min |
Centro Conviver Líbio Faustino Franco |
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04 |
23.04.2026 |
14h30min |
Sala de reuniões dos conselhos. |
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05 |
21.05.2026 |
14h30min |
Centro Conviver Líbio Faustino Franco |
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06 |
18.06.2026 |
14h30min |
Sala de reuniões dos conselhos. |
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07 |
15.07.2026 |
14h30min |
Centro Conviver Líbio Faustino Franco |
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08 |
20.08.2026 |
14h30min |
Sala de reuniões dos conselhos. |
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09 |
17.09.2026 |
14h30min |
Centro Conviver Líbio Faustino Franco |
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10 |
22.10.2026 |
14h30min |
Sala de reuniões dos conselhos. |
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11 |
19.11.2026 |
14h30min |
Centro Conviver Líbio Faustino Franco |
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12 |
17.12.2026 |
14h30min |
Sala de reuniões dos conselhos. |
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se e registre-se.
Itiquira/MT, 12 de fevereiro de 2026.
MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente