DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EFETIVO

MOISÉS FERREIRA DE JESUS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR para provimento efetivo a partir de 23 de fevereiro de 2026 a Sr. ª JAQUELINE ALESSANDRA MARTINS ROMEIRO DA SILVA ALVES, portador do CPF n.º ***.387.851-**, para ocupar o cargo de Fiscal de Tributos convocado pelo Edital de Convocação n°01/2026, com remuneração prevista no Anexo da Lei Complementar n° 123/2024 de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Quadro Geral do Município de Cotriguaçu-MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art.3º – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 23 de fevereiro de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal