ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025.

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, no
Plenário da Câmara Municipal de Alto Taquari – MT, realizou-se a Audiência Pública presencial e
com transmissão online, destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais
referentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025, em atendimento ao disposto no parágrafo
único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência
foi aberta pelo Contador do Município, Sr. Bruno, que agradeceu a presença de todos, destacando
especialmente a participação do Vereador Mathias e do Secretário Municipal de Administração, Sr.
Leandro, ressaltando a importância da transparência fiscal e da participação popular na gestão pública.
Na sequência passou a palavra ao Sr. Valdir representante da empresa VH Contabilidade, dando início
a apresentação técnica dos dados fiscais do Município referentes ao terceiro quadrimestre de 2025,
conforme Relatório de Transparência Fiscal. Destacou-se que a receita arrecadada totalizou
aproximadamente R$ 118,2 milhões, enquanto as despesas empenhadas alcançaram cerca de R$ 118,9
milhões no exercício de 2025. Entre as principais receitas ordinárias, evidenciaram-se os repasses de
ICMS (R$ 42,3 milhões), FPM (R$ 20,7 milhões) e ISS (R$ 10,7 milhões), que juntos representam
parcela significativa das receitas municipais. Quanto às despesas por função, destacaram-se os
investimentos nas áreas de Saúde (aproximadamente R$ 30 milhões), Educação (R$ 29 milhões) e
Administração (R$ 19 milhões), representando cerca de 65,7% das despesas executadas no período.
Foi apresentado ainda o resultado financeiro consolidado, indicando superávit financeiro aproximado
de R$ 5,0 milhões, considerando saldo em caixa e passivo financeiro. No tocante aos limites
constitucionais e legais, verificou-se que o índice de gasto com pessoal ficou em torno de 45,3% da
Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial de 51,30%; a aplicação em educação atingiu
aproximadamente 27,1%, acima do mínimo constitucional de 25%; e a aplicação em saúde alcançou
cerca de 20,8%, superando o mínimo de 15%. Também foi demonstrado que a dívida consolidada
líquida do Município encontrava-se dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal, com valor
aproximado de R$ 4,3 milhões, frente a um limite máximo estimado em cerca de R$ 130,9 milhões.
Após a apresentação dos dados, foi oportunizado espaço para questionamentos e manifestações dos
presentes, não havendo questionamentos relevantes registrados, sendo ressaltada a importância da
transparência e do acompanhamento das contas públicas pela população. Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a audiência pública, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada
pelos responsáveis.

JOSIELI FROES BRIANCINI DA SILVA
CONTROLADORIA INTERNA 

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA
CONTADOR