CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, INSCRITO NO CNPJ/MF. SOB Nº 03.819.150/0001-10.

MODALIDADE: DISPENSA Nº 02/2026

DATA: 20/02/2026

OBJETO:

prestação de serviços educacionais especializados, a serem executados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/MT, visando a implementação completa do Programa Qualifica Pedra Preta, compreendendo a oferta de 20 (vinte) turmas de cursos de qualificação profissional, totalizando 400 (quatrocentas) vagas, em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico local – tais como Construção Civil, Gestão, Produção, Tecnologia da Informação e Logística, de acordo com a proposta anexa , conforme Art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/21, e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência total de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura, período no qual serão realizadas todas as etapas previstas.

Valor total homologado: R$ 1.542.102,00 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil e cento e dois reais).

DA DOTAÇÃO: FICHA: 20 Recursos Próprios do Município