Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029 do município de Denise/MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Denise, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal do SUAS nº. 1.025/2025, e pelo inciso X, artigo 18 da Lei n. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e ainda, tendo em vista o que foi deliberado na Reunião ocorrida em 24 de fevereiro de 2026, presidida pela Presidente do CMAS de Denise - MT

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, em unanimidade, o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029 do Município de Denise/MT, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e ações da Política Municipal de Assistência Social para o referido período.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Denise – MT, 25 de fevereiro de 2026.

DAYANE ROCHA DA SILVA

Presidente do CMAS