Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração;

Considerando o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 140/2011, que prevê que a exoneração de cargo em comissão dar-se-á a juízo da autoridade competente;

Considerando que o servidor encontra-se em usufruto regular de férias, no período de 02/02/2026 até 03/03/2026, concedidas conforme Portaria nº 406/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 04 de março de 2026, o servidor Rodrigo do Nascimento Castro, matrícula funcional 15417, do cargo de provimento em comissão de Assessor Adjunto, o qual desempenhava suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações funcionais e demais providências administrativas cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 25 de fevereiro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES 

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração