RESOLUCAO 002/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Curvelândia - Estado de Mato Grosso - MT, em Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 643 de 28 de abril de 2025, em conformidade com os preceitos da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS;

Considerando: o artigo 121 e seguintes da NOB/SUAS 2012, que dispõe sobre as atribuições precípuas dos Conselhos de Assistência Social e considerando Lei Municipal 643/2025, que dispõe sobre as competências deste conselho;

Considerando: a importância do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025 para o fortalecimento e aprimoramento das políticas de assistência social em nosso município;

Considerando: o Relatório Semestral de execução apresentado pela Coordenação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025, que descreve as atividades realizadas, os recursos empregados, os resultados alcançados e os impactos observados ao período:

Considerando: a deliberação ocorrida em reunião realizada em 24 de fevereiro de 2026, devidamente registrada em ata

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS – 2º semestre de 2025 do Munícipio de Curvelandia/Mato Grosso. Conforme apresentado pela Coordenação do Cadastro Único e Programa do Bolsa Família de Curvelandia/MT.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Curvelandia- MT, 24 de fevereiro de 2026

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Rithielly Menezes da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social