Termo Aditivo de Renovação a Ata de Registro de Preços nº 012/2025 que entre si celebram o Município de Nova Maringá - MT, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRAULICOS PARA DAE – DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO ATENDENDO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.

Pelo presente Termo, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações posteriores, o Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 37.464.831/0001-24, com sede na avenida Amos Bernardino Zanchet, Centro, através da Prefeita Municipal, Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, SCL DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.393.376/0001-90, situada na cidade de Cuiabá – MT, por intermédio de sua representante legal Srª SIRLEI CARMEM LEOBET, portador da Carteira de Identidade RG nº 07****52 expedida pelo SSP/MT,, inscrito no CPF sob o nº 918.***.***-04, residente e domiciliada na cidade de Cuiabá - MT, doravante denominada FORNECEDOR, segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRAULICOS PARA DAE – DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO ATENDENDO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.

1.2 – Prorrogação do prazo de vigência e quantidade da Ata de Registro 012/2025;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 25/02/2026 até o dia 24/02/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1 - Segue abaixo o item, quantidade e valor pertencentes a Ata de Registro nº 012/2025:

ITEM	UND	QNTD	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNT	VALOR TOTAL
01	UND	500	CAVALETE 3/4 COMPLETO COM REGISTRO E KIT PARA INSTALAÇÃO	PVC	R$ 35,19	R$ 17.595,00
VALOR TOTAL						R$ 17.595,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 012/2025. Vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Município.

CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO

5.1. A fiscalização da Ata de Registro será efetuada pela fiscal DOUGLAS VIDAL DEMETRIO, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLAUSULA SEXTA– DO DOMICILIO E DO FORO

6.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Claro - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá- MT, 25 de fevereiro de 2026.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal

Órgão Gerenciador

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SCL DISTRIBUIDORA LTDA,

Representante legal SIRLEI CARMEM LEOBET

Fornecedor

DOUGLAS VIDAL DEMETRIO YGOR FERNANDO DA C. KOLOGI

CPF: 057.***.***-*09 CPF: 043***.***-82

FISCAL DE ATA FISCAL DE ATA (SUPLENTE)