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Pref. Novo Horizonte do Norte

PREGÃO: N.º 011/2016 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: N.º 015/2016

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. João Antonio de Oliveira, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG n. 755911 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 580.988.101-78, RESOLVE registrar os preços da empresa, Tânia Cristina Vieira - ME, inscrita no CNPJ: 05.939.308/0001-10, localizada no endereço à Av. Mestre Falcão, n.º 408 - Bairro Centro, Novo Horizonte do Norte – MT – CEP: 78.570-000; representada legalmente por sua sócia proprietária a Sra. Tânia Cristina Vieira, portadora do CPF: 535.736.331-53 e RG: 929.647 SSP/MT, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para merenda escolar, Produtos de Higiene e Limpeza, Copa e Cozinha e Utensílios domésticos em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme especificado no anexo I – Termo de Referencia do edital.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2 - DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

3 - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá a Administração, através de fiscal de contrato, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.

4 – DO ITEM

4.1 Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item

Especificação do objeto

Unidade

Quant.

Marca

Valor Unitario

Valor Total

01

Açafrão em pó pacote de 20g

Unidade

114

mika

1,25

142,50

02

Achocolatado em pó Lata 400 gr

Unidade

715

nescau

7,30

5.219,50

03

Açúcar pct 02 kg

Unidade

955

doce dia

4,20

4.011,00

04

Alho

Kg

290

in natura

26,05

7.554,50

06

Arroz pacote de 5 kg Tipo 1

Pacote

1315

eliane

12,50

16.437,50

07

Azeite de oliva 500 ml

Unidade

80

terrano

19,40

1.552,00

08

Azeitona verde sache 200 gr

Unidade

300

zaeli

3,97

1.191,00

09

Batata inglesa kg

Kg

520

in natura

5,25

2.730,00

10

Beterraba kg

Kg

300

in natura

4,17

1.251,00

11

Bolacha de água e sal 800 gr

Unidade

445

mabel

9,95

4.427,75

12

Bolacha de leite 400 gr

Unidade

355

marilan

4,23

1.501,65

13

Bolacha doce maisena 400 gr

Unidade

440

marilan

4,23

1.861,20

14

Camomila pacote de 05 gr

Unidade

115

mika

1,20

138,00

15

Canela em pau pacote 10 gr

Unidade

55

mika

1,35

74,25

16

Canela em pó pacote de 10 gr

Unidade

120

mika

1,00

120,00

17

Canjica branca de milho 500 gr

Unidade

45

mika

2,65

119,25

18

Carne Bovina Moída

Kg

1375

moida

10,70

14.712,50

19

Carne Bovina de 1º em pedaços 2cm

Kg

1580

paleta

12,50

19.750,00

20

Carne suína

Kg

880

suina

8,50

7.480,00

21

Cebola

Kg

500

in natura

5,23

2.615,00

22

Cenoura

Kg

780

in natura

5,00

3.900,00

23

Chá erva doce c/ 10 unid. x 20 gr

Caixa

20

matte leao

2,99

59,80

24

Chá Matte 200 gr

Unidade

64

matte leao

7,15

457,60

25

Chocolate em Pó 500 gr

Unidade

250

mika

4,09

1.022,50

26

Chocolate granulado 200 gr

Unidade

60

dori

2,80

168,00

27

Chuchu

Kg

425

in natura

4,89

2.078,25

28

Coco Ralado 100 gr

Unidade

45

zaeli

3,18

143,10

29

Colorau em pó 500 gr

Unidade

75

mika

3,90

292,50

30

Coxa e sobre coxa de frango kg

Kg

1150

anhambi

6,83

7.854,50

31

Cravo da índia pacote 20gr

Unidade

110

mika

2,07

227,70

32

Creme de Leite 200 gr

Unidade

230

piracanjuba

2,07

476,10

33

Doce em pasta 400 ml

Unidade

30

inacontril

4,80

144,00

34

Erva doce 10gr

Unidade

80

mika

1,33

106,40

35

Ervas finas 10gr

Unidade

100

mika

1,30

130,00

36

Ervilha lata 280 gr

Unidade

110

quero

1,80

198,00

37

Ervilha seca 500gr

Unidade

60

mika

5,50

330,00

38

Essência de Baunilha 30 ml

Unidade

60

Dr.oetker

3,94

236,40

39

Extrato de Tomate sache 260 gr.

Unidade

1030

fugini

2,38

2.451,40

40

Farinha de Mandioca 1kg

Unidade

390

artesanal

4,93

1.922,70

41

Farinha de mandioca temperada 500gr

Unidade

300

zaeli

4,48

1.344,00

42

Farinha de milho 01 Kg

Unidade

15

zaeli

3,82

57,30

43

Farinha de rosca 500gr

Unidade

220

mika

4,04

888,80

44

Farinha de Trigo 01 Kilo

Unidade

200

alvalade

2,93

586,00

45

Farinha Láctea lata 400 gr

Unidade

570

nestle

13,39

7.632,30

46

Feijão Carioca tipo 1 de 1Kg

Unidade

405

boca cheia

10,45

4.232,25

47

Feijão preto tipo 1 de 1kg

Unidade

95

novo estado

6,90

655,50

48

Fermento Biológico Grande 125 gr

Unidade

92

saf

5,43

499,56

49

Fermento em Pó 100 gr

Unidade

60

royal

2,31

138,60

50

Fígado bovino

Kg

425

in natura

5,99

2.545,75

51

Folhas de louro 05gr

Unidade

95

mika

1,25

118,75

52

Frango inteiro Congelado

Kg

945

anhambi

5,92

5.594,40

53

Fubá de Milho 01 Kilo

Unidade

230

mika

3,38

777,40

54

Gelatina 30 gr

Unidade

990

Dr.oetker

0,85

841,50

55

Leite condensado 395 gr

Unidade

265

piracanjuba

3,70

980,50

56

Leite em Pó lata de 400 gr

Unidade

48

ninho

12,79

613,92

57

Leite Nan lata 400gr

Unidade

40

nestle

31,68

1.267,20

58

Leite sem lactose

Litro

110

piracanjuba

4,30

473,00

59

Lentilha seca 500gr

Unidade

150

mika

5,95

892,50

60

Lingüiça calabresa

Kg

70

forteza

12,30

861,00

61

Maçã nacional

Kg

420

in natura

6,14

2.578,80

63

Macarrão Picado 500 gr

Unidade

1140

galo

2,92

3.328,80

64

Maionese 500 gr

Unidade

520

soya

4,83

2.511,60

65

Mandioca descascada

Kg

100

in natura

2,33

233,00

66

Margarina 01 Kilo

Unidade

270

delicia

9,45

2.551,50

67

Melão

Kg

640

in natura

4,72

3.020,80

68

Milho Canjica pacote 500 gr

Unidade

350

mika

1,68

588,00

69

Milho verde Lata 300 gr

Unidade

150

lar

1,67

250,50

70

Mucilon de Milho 400 gr

Unidade

200

nestle

9,18

1.836,00

71

Mucilon de arroz 400 gr

Unidade

10

nestle

9,18

91,80

72

Mussarela fatiada

Kg

100

multbom

19,40

1.940,00

73

Óleo de soja 900 ml

Unidade

940

soya

3,22

3.026,80

74

Orégano 100gr.

Unidade

25

mika

5,00

125,00

75

Ovo de galinha

Dúzia

220

picini

4,94

1.086,80

76

Peito de frango congelado

Kg

645

granel

8,40

5.418,00

77

Pêssego em calda 400g

Unidade

50

lar

8,05

402,50

78

Pimentão Verde

Kg

230

in natura

6,80

1.564,00

81

Presunto fatiado

Kg

60

frimesa

13,40

804,00

82

Repolho

Kg

1280

in natura

4,04

5.171,20

83

Sal iodado refinado 1 kg

Unidade

220

marlin

1,33

292,60

84

Salsicha

Kg

540

perdigao

7,25

3.915,00

85

Sardinha Lata 250 gr

Unidade

640

coqueiro

6,60

4.224,00

86

Seleta de legumes 280 gr

Unidade

150

olé

2,39

358,50

87

Tomate

Kg

830

in natura

5,20

4.316,00

88

Vinagre de maçã 750 ml

Unidade

260

castelo

4,49

1.167,40

89

Água Sanitária 1lt

Unidade

995

ypê

2,63

2.616,85

90

Álcool liquido 54% 1lt

Unidade

70

nobre

3,85

269,50

91

Álcool em gel 500 gr

Unidade

120

start

5,92

710,40

92

Algodão comum 50 gr

Unidade

27

york

1,65

44,55

94

Avental de silicone

Unidade

35

itatex

19,65

687,75

95

Avental de tecido

Unidade

30

itatex

4,50

135,00

96

Bacia Plástico 50lt

Unidade

23

plasmont

39,80

915,40

97

Balde plástico reforçado 12 Lts c/ alça

Unidade

25

mp

4,90

122,50

98

Balde plástico reforçado 20 Lts c/ alça

Unidade

25

preto

12,70

317,50

99

Bico de mamadeira silicone universal

Unidade

30

loly

5,35

160,50

100

Borracha reparo panela pressão 4,5 e 7 lts

Unidade

20

clock

0,85

17,00

101

Bota de borracha cano médio

Par

8

pega forte

39,00

312,00

102

Cera liquida incolor 750 ml

Unidade

350

bravo

10,34

3.619,00

103

Coador de café permanente de pano

Unidade

35

solo

3,19

111,65

104

Colher de sobremesa inox c/ cabo de plástico

Unidade

60

tramontina

2,74

164,40

105

Colher de sopa inox c/ cabo de plástico

Unidade

210

tramontina

2,74

575,40

106

Condicionador de cabelo infantil 500ml

Unidade

110

tra lá lá

6,27

689,70

107

Corda de nylon para varal 15 mts

Unidade

25

bandeira

2,54

63,50

108

Cortador de unha inox médio

Unidade

15

SQ

3,25

48,75

109

Cotonete c/ 75 unid.

Unidade

60

monica

2,28

136,80

110

Creme de pentear 1kg

Unidade

100

seda

6,88

688,00

111

Creme dental 90 gr

Unidade

200

sorriso

2,34

468,00

112

Creme dental infantil 90g

Unidade

450

tandy

4,24

1.908,00

113

Desinfetante 02 litros

Unidade

650

larpol

4,16

2.704,00

114

Desinfetante multi - uso 500 ml

Unidade

350

veja

4,08

1.428,00

115

Desodorizador de ar 400 ml

Unidade

290

bom ar

7,88

2.285,20

116

Detergente 500 ml

Unidade

960

ypê

1,69

1.622,40

117

Escova de dente infantil

Unidade

30

condor

2,80

84,00

118

Escova lavar mamadeira cabo e serdas de plástico

Unidade

5

lilo

11,91

59,55

119

Escova pequena base e serdas de plástico c/ alça

Unidade

3

condor

3,80

11,40

120

Escova p/ roupa base e cerdas de plástico

Unidade

16

condor

2,35

37,60

121

Escova sanitária c/ suporte

Unidade

17

betanini

8,60

146,20

122

Escovão serdas e base de plástico tipo vassoura c/ cabo

Unidade

13

condor

16,10

209,30

123

Esponja de banho tipo rendinha

Unidade

20

lux

5,88

117,60

124

Esponja de lã de aço fardo 14 x 01

Fardo

145

bom bril

25,80

3.741,00

125

Esponja multiuso 110x75x20mm c/ 3 unidades

Pacote

410

condor

3,33

1.365,30

126

Faca de corte açougueiro aço c/ cabo de plástico

Unidade

15

herculis

25,40

381,00

127

Faca p/ cozinha 17 cm c/ cabo de plástico c/ 12 unid.

Pacote

100

start

24,00

2.400,00

128

Flanela de limpeza branca

Unidade

50

guapex

2,45

122,50

129

Fósforo maço 10 x 01

Maço

30

paraná

2,00

60,00

130

Fraldas descartáveis G pacote 96 unid.

Pacote

120

mili

52,80

6.336,00

131

Fraldas descartáveis GG pacote 96 unid.

Pacote

120

mili

52,80

6.336,00

132

Fraldas descartáveis M pacote 96 unid.

Pacote

200

mili

52,80

10.560,00

133

Fraldas descartáveis P pacote 96 unid.

Pacote

200

mili

52,80

10.560,00

134

Garfo de mesa aço 17 cm c/ cabo de plástico

Unidade

110

tramontina

2,75

302,50

135

Garrafa térmica de apertar 1 Lt

Unidade

9

alladim

58,60

527,40

136

Guardanapo de papel 24 mm x 22cm c/50

Unidade

145

snob

2,50

362,50

137

Hidratante corporal infantil 300 ml

Unidade

35

jhonnson

9,85

344,75

138

Isqueiro descartável a gás

Unidade

25

bic

3,45

86,25

139

Limpa forno 226 ml

Unidade

45

easy

8,95

402,75

140

Limpa vidro 500 ml

Unidade

125

veja

8,60

1.075,00

141

Lixeira de plástico com tampa 100 lt

Unidade

12

sandero

90,00

1.080,00

142

Luvas cirúrgicas descartáveis cx. c/ 100

Caixa

25

super max

24,74

618,50

143

Luvas de borracha para limpeza G Par

Par

40

mucambo

5,15

206,00

144

Luvas de borracha para limpeza M Par

Par

40

mucambo

5,15

206,00

145

Mamadeira de plástico 200ml c/ bico

Unidade

50

loly

18,80

940,00

146

Pá de lixo de plástico

Unidade

20

condor

4,85

97,00

147

Palito de dente c/100

Unidade

40

gina

0,45

18,00

148

Panela de pressão inox 4,5 litros

Unidade

7

clock

55,00

385,00

149

Panela de pressão inox 7 litros

Unidade

6

clock

92,50

555,00

150

Pano de chão algodão 42x90 cm

Unidade

50

são mateus

3,60

180,00

151

Pano de prato 80cm x 45cm

Unidade

45

itax

4,50

202,50

152

Papel Alumínio Grande 4m x 45 cm

Unidade

215

geopack

3,80

817,00

153

Papel higiênico 16 x 04 rolos de 60mts

Fardo

335

personal

49,50

16.582,50

154

Papel toalha c/ 2 rolos 14 cm x 22 cm

Unidade

230

mili

3,85

885,50

155

Pente para cabelo de plástico c/ cabo

Unidade

30

finamore

1,25

37,50

156

Prendedor de roupas plástico 12 x 01

Unidade

80

cristal

1,13

90,40

157

Rodo 40 cm base em plástico resistente c/ cabo

Unidade

30

santa maria

16,12

483,60

158

Rodo 60 cm base em plástico resistente c/ cabo

Unidade

60

santa maria

18,67

1.120,20

159

Sabão em barra c/ 05 unid x 200 gr

Pacote

320

ypê

6,07

1.942,40

160

Sabão em pó 1 kg

Unidade

320

tixan

6,43

2.057,60

161

Sabonete em barra 90 gramas

Unidade

620

palmolive

1,16

719,20

162

Sabonete líquido 1 lt

Unidade

310

sensus

12,90

3.999,00

163

Saco branco p/ limpar chão 45 x 60 cm

Unidade

78

itatex

4,50

351,00

164

Saco de lixo 100 lts c/ 05 unidade

Pacote

250

giopack

2,47

617,50

165

Saco de lixo 30 lts c/ 10 unidade

Pacote

380

giopack

2,25

855,00

166

Saco de lixo 50 lts c/ 10 unidade

Pacote

300

giopack

2,55

765,00

167

Sapólio Líquido 300 gr

Unidade

45

bril

5,94

267,30

168

Shampoo p/ cabelo infantil 1lt

Unidade

150

tra lá lá

8,68

1.302,00

169

Soda Cáustica 1 kg

Unidade

15

bel

16,70

250,50

170

Tampinha para pia c/ 03 unid

Unidade

50

finamore

1,45

72,50

171

Tapete de tecido para banheiro 40 x 50 cm

Unidade

4

limpex

8,85

35,40

172

Toalha de banho 140 x 70 cm

Unidade

8

florence

20,30

162,40

173

Toalha de rosto 80 x 50

Unidade

10

florence

8,25

82,50

174

Touca descartável 100unid

Unidade

55

MB

16,30

896,50

175

Válvula de panela de pressão universal

Unidade

30

carol pesca

1,70

51,00

176

Vassoura caipira c/ cabo

Unidade

80

região

14,40

1.152,00

177

Vassoura serdas de nylon c/ cabo

Unidade

40

condor

20,60

824,00

TOTAL GERAL

306.248,23

(trezentos e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos)

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;

b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.

4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;

4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.)

5. DA EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1. As quantidades descritas acima são meramente estimativas, podendo variar durante a vigência da ata de registro de preços, não cabendo a licitante vencedora do certame quaisquer direitos, caso não seja atingida a quantidade total durante o prazo da vigência da ata de registro de preços;

5.2. Não serão aceitos produtos fora das especificações constantes neste Termo de referencia, produtos fora de sua embalagem original, em embalagens abertas e/ou danificadas que comprometam a qualidade do produto

5.3. Os gêneros alimentícios como frutas, verduras e legumes, deverão estar frescos, com boa aparência e devidamente embalados.

5.4. Os Gêneros alimentícios e de higiene e limpeza, com exceção de frutas, verduras e legumes quando da entrega deverão estar no mínimo com 80 (oitenta) % do prazo de validade.

6. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Se obriga a fornecer produtos de primeira qualidade, na sede da secretaria solicitante no prazo maximo de até 02 (dois) dias da solicitação formal através de requisição emitida pelo órgão competente.

6.2. As solicitações de compra serão de forma fracionada, podendo essas solicitações serem diárias, semanais, quinzenais ou mensais de acordo com as necessidades da contratante.

6.3. A empresa arcara com todas as despesas de pessoal, equipamentos, produtos apropriados e também por danos ou defeitos que os veículos apresentem em decorrência da prestação dos serviços contratados.

6.4. A contratada apenas poderá fornecer os produtos com a devida autorização da secretaria solicitante mediante a apresentação de requisição emitida pelo órgão competente.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Assinar a Ata com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento da convocação;

7.2. Após a homologação da licitação, retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento da convocação formal;

7.3. Realizar a entrega dos produtos/serviços nas quantidades, prazos e condições estabelecidas no anexo I – Termo de Referencia do edital;

7.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 01 (um) dia, após notificação formal, os serviços executados em desacordo com as especificações deste Edital, seus anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade;

7.5. Atender, para o devido recebimento, ao que determina o Decreto 4.752, de 06 de agosto de 2002, no tocante a emissão da Nota Fiscal/Fatura;

7.6. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

7.7. Se a licitante vencedora não cumprir o prazo do item 7.1. ou recusar-se a retirar a nota de empenho, sem justificativa formalmente aceita pelo órgão, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades constantes da Seção 12 e anexo I – Termo de Referencia do Edital.

7.8. Se a licitante vencedora, injustificadamente, não apresentar situação regular no ato da feitura da nota de empenho, a sessão será retomada e os demais licitantes serão chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que a Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente às penalidades constantes da Seção 12 e anexo I – Termo de Referencia do Edital.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. À Contratante se reserva o direito de não mais adquirir os produtos/serviços da Contratada caso esta não cumpra o estabelecido na presente Ata de registro de preços, cabendo ao infrator as penalidades previstas no edital, na Lei n. 10.520/02 e Lei n. 8.666/93;

8.2. Manter o efetivo controle do fornecimento de requisições, não se responsabilizando pelo pagamento dos produtos/serviços entregues sem a correspondente requisição;

8.3. Efetuar os pagamentos de acordo com a Cláusula nona;

8.4. Fiscalizar a utilização e a qualidade dos produtos/serviços entregues;

8.5. Denunciar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis nos termos da clausula 13º (décima terceira) desta ata, da Lei n. 10.520/02 e Lei n. 8.666/93.

8.6. A Contratante fica obrigada a fiscalizar e controlar a entrega dos produtos/serviços e emitir requisição sempre que necessitar do referido objeto da licitação.

9. DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento será realizado conforme Ata de Registro de Preços, devendo ainda atender aos termos do art. 60 da Lei federal n.º 4.320, de 17/03/1964, após entrega dos produtos em até 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Nota Fiscal, mediante apresentação da Nota Fiscal, atestada pelo servidor responsável da Prefeitura, devidamente acompanhada dos documentos estabelecidos na Legislação Vigente ou o que venha a substituí-los, através de boleto ou transferência bancaria em conta jurídica da empresa contratada.

10. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhes no máximo o repasse do percentual determinado.

10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Administração Municipal, através de seu Fiscal de Contrato designado, solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

10.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Administração poderá solicitar a rescisão desta Ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo-lhes rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso de negociação.

10.5. Serão considerados compatíveis com o mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Fiscal do Contrato.

11. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/signatário não cumprir com as obrigações constantes no Edital e desta Ata;

b) quando o fornecedor/signatário der causa a rescisão administrativa na Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do artigo 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor/signatário será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Administração, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento dos produtos/serviços.

11.6. Caso a Administração não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, pode suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto do Edital e seus Anexos.

12.2. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexeqüível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos a esse, ou qualquer título, devendo os serviços serem fornecidos sem ônus adicionais.

13. DAS PENALIDADES

(Art. 86 e 87 Lei 8.666/93 e Art. 7 da Lei 10.520/02)

13.1. Quem convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato: 01 (um) ano de suspensão impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios.

13.2. Adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame:

13.2.1. Deixar de executar totalmente o contrato ou apresentar documentação falsa: Suspensão de 02 (dois) anos impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios;

13.2.2. Deixar de executar parcialmente o contrato: Suspensão por 18 (dezoito) meses e multa de 20% do valor dos serviços a serem prestados.

13.3. Ensejar o retardamento da execução de seu objeto: Multa com mora de 2% (dois) ao dia até limite de 10% (dez).

13.4. Não mantiver a proposta: Suspensão de 01 (um) ano impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios.

13.5. Falhar ou fraudar na execução da Ata, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal: Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada conforme Inciso III do Art. 87 da Lei 8.666/93.

13.6. Será concedido o direito de ampla defesa a empresa que cometer as penalidades acima relacionadas.

14. DOS ILÍCITOS PENAIS

14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais comunicações aplicáveis.

15. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta da dotação orçamentária previstas nos órgãos/entidades que aderiram aos registros de preços.

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

b) vincula-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial n.º 011/2016, seus anexos e as propostas das classificadas.

c) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração Municipal.

17 -DOFORO

17.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte/MT, 19 de Julho de 2016.

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Contratante

TÂNIA CRISTINA VIEIRA – ME

CNPJ: 05.939.308/0001-10

Tânia Cristina Vieira

Fornecedor/Signatário

Selma de Araujo Amorim

Fiscal de Contrato

Portaria n.º 014/2016

Michele Caroline Brustolin

Assessora Jurídica

OAB/MT n.º 19.378-A