CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 12/2026

Dispõe sobre aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUNE) 2026/2027.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde do dia 25 de fevereiro de 2026

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUNE) 2026/2027.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 25 de fevereiro de 2026.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúde