PORTARIA MUNICIPAL Nº 039/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, e §7º do Art. 95 da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 de março de 2016.
CONSIDERANDO que desde a posse do(a) servidor(a) supra, até o presente momento já decorreram 03 (três) anos;
CONSIDERANDO que durante este período o (a) servidor(a) foi avaliado (a) em estágio probatório conforme disposição do §7º do Art. 95 da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis);
RESOLVE
Art. 1º. Reconhecer a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a partir da publicação do ato, o (a) servidor(a) a seguir:
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NOME SERVIDOR (A) |
RG-CPF |
CARGO |
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ERONICE RODRIGUES DA SILVA |
033.XXXXXX-74 |
PROFESSORA PEDAGOGIA |
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HYAN DE SOUZA SANTANA |
050.XXXXXX-18 |
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA |
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JUCILENE MARGARIDA DE FRANCA DIAS |
898.XXXXXX-59 |
PROFESSORA PEDAGOGIA |
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KELE ALVES SILVA |
699.XXXXXX-53 |
PROFESSORA PEDAGOGIA |
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MÁRCIA FAVALESSA SOUZA |
966.XXXXXX-20 |
PROFESSORA PEDAGOGIA |
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MARCOS AUGUSTO ZOROMARÁ |
593.XXXXXX-53 |
OPERADOR DE MÁQUINA II TRATOR PNEU |
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WILLIAM SOARES DE OLIVEIRA |
018.XXXXXX-12 |
PROFESSOR MATEMÁTICA |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis – 25/02/2026.
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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA