A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT, inscrita no CNPJ nº 15.031.669/0001-18, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Santa Terezinha/MT, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes e demais obras de arte, conforme disposto na Resolução CONSEMA nº 74/2025, CNAE 4212-0/00, compreendendo a substituição de pontes de madeira por bueiros tubulares metálicos nos seguintes locais da zona rural do Município: Rodovia MT-431 – PT-03 próximo à represa; PT-04 entre o PT-03 e o Rio Crisóstomo; Vicinal 56 – PT-07 no Córrego dos Bois (ponte principal); PT-08 no Córrego dos Bois (vazante); Vicinal 51 – PT-09 nas proximidades da Escola Municipal São João; e PT-10 nas proximidades do Aterro do Nego.