Dispõe sobre a Plano Municipal de Assistência Social gestão 2026-2028.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – e tendo em vista a Lei municipal Nº 749/2024, de 06 de março de 2024 e,

CONSIDERANDO a Ata da reunião extraordinária nº 02/2026/CMAS, de 25 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social referente a gestão 2026-2028.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vale de São Domingos – MT, em 25 de fevereiro de 2026.

Ivaneth de Oliveira Rodrigues

Vice-presidente do CMAS