Espécie: Inexigibilidade de Licitação; Objeto: Locação de um imóvel urbano, a saber: Um imóvel, comercial dividido em 10 cômodos com dois pisos; piso 1 sendo 1 salão com 242,10 m², porão da escada com 2,58 m², banheiro 01 com 3,34 m², banheiro 02 com 3,34 m², cozinha com 39,67 m², sala com 39,67 m², área dos fundos com 18 m², piso 2 – cozinha com 4,88 m², banheiro com 2,94 m², sala 1 com 26,31 m² e sala 2 com 9,64 m². Construção com estrutura de construção mista, rebocada e pintada por fora e pintura interna, cobertura com estrutura de metálica e telha de fibrocimento, pisos cimentado e com cerâmica, esquadrias metálicas e vidro, forro em placas, sem sistema de aquecimento central, instalação renovada, com abertura nas alvenarias laterais para ventilação, iluminação entre 3,00 e 3,5 metros de altura e, prédio novo. A contratação destina-se à instalação do Centro de Geração de Rendas, tendo em vista que o prédio estará em processo de reforma, nos termos do Processo Licitatório nº 07/2026, Pregão Presencial nº 01/2026, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; Fundamento Legal: artigo 74 inciso V, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores; Processo: nº 03/2026; Valor: R$ 24.315,00 (vinte e quatro mil e trezentos e quinze reais); Autorização: em 20/02/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; Ratificação: em 25/02/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria nº 001/2026

Matrícula n. 156