PORTARIA Nº 126, DE 25 DE FEVEREIRO 2026.
Dispõe Sobre o Retorno ao Trabalho após Licença sem remuneração da Servidora Efetiva Senhora CRISLEY SUZANE RODRIGUES ARAUJO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

      RESOLVE:
Art. 1º Conceder Retorno ao Trabalho após Licença Sem Remuneração, da Servidora Senhora CRISLEY SUZANE RODRIGUES ARAUJO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de técnico grau médio, matrícula número 24601, portadora da Cédula de Identidade RG nº 18.033.870-5 - SSP/SP e o CPF nº 411.607.201-00, referente ao período de 2 anos, de 03/01/2011 a 03/01/2013, nos termos da Portaria nº 11/2011, de 3 de janeiro de 2011.§ 1º A Licença foi concedida em conformidade com o disposto do art. 104, da Lei               Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.§ 2º A servidora retornou ao trabalho em 1º de janeiro de 2013, ficando em gozo da licença por 1 ano, 11 meses e 28 dias.                  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2013.                       Registre-se,Publique-se eCumpra-se.ACÁCIO ALVES SOUZAPrefeito Municipal