A Prefeitura Municipal de Água Boa, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, CONVOCA a população em geral, as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 258, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. A audiência será realizada no dia 10 de março de 2026, às 17h30min, no Auditório da Câmara Municipal de Água Boa, com o objetivo de divulgar e debater as propostas do Novo Código Tributário.

Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, 25 de fevereiro de 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal