CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIONE ALVES PERROT EPP - CNPJ: 17.891.635/0001-29

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 002/2024

DATA: 12/02/2026

DO OBJETO:

Construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa “SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT) e Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) conforme Termo de Convênio nº 2277-2022.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a adição de R$ 1.656,71, (hum mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), de modo a viabilizar o serviço topográfico para marcação dos novos 10 (dez) lotes onde serão construídas as novas unidades residenciais.

DA JUSTIFICATIVA:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a considerando a justificativa apresentada por meio do Ofício nº 016/2026/SMAS, ao qual solicita o aditivo do contrato nº 53/2025.