O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua José Rosalino da Silva, n° 02, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Avenida Araés, n° 1839, Lote 01, Sala A, Bairro Santana, CEP 78690-000 em Nova Xavantina/MT., inscrita no CNPJ 27.406.174/0001-05, adiante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o PRIMEIRO termo de apostilamento ao contrato nº 005/2025, de reajuste de preços, em conformidade com Edital de Concorrência n° 006/2.024, com as cláusulas e condições abaixo estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Atualizar o valor do contrato a partir de Outubro de 2025 em 6,3872%, no montante R$ 827.227,30 - INCC-M, observando o inciso LVII do art.6° c/c §7° e §8° do art.25, ambas da Lei de n° 14.133/2.021, sendo retificado o índice constante na subcláusula 5.2 onde se lê IGP-M leia-se INCC-M. O presente termo de apostilamento tem respaldo no Parecer Jurídico n° 016/2026, datado de 23 de fevereiro de 2026, e o Ofício n° 010/2026/Departamento de Engenharia, que solicitou a formalização do primeiro apostilamento de reajuste de preços referente ao referido contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do contrato n° 005/2.025, não modificadas pelo presente instrumento, são ratificadas e permanecem em vigor.

E, por estarem justos e acertados, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o subscrevem para que surta desde logo os efeitos nele contidos.