PORTARIA Nº 201/2026.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	FABIANA DE FATIMA MARQUES
Matrícula	0334
CPF	983.XXX.XXX-20
Cargo	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2ºQuinquênio	18/01/2021 até 17/02/2026

Considerando o Parecer DRH 016/2026 expedido em 24 de fevereiro de 2026, referente ao segundo quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento do servidor.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal