Carregando...
Prefeitura Municipal de Juscimeira

RESOLUÇÃO N.º002/2026 de 24 de Fevereiro de 2026

Dispões sobre aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Procad – SUAS 2º Semestre 2025, do Governo Federal.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Juscimeira – MT, no uso de suas atribuições que lhe conferem as leis federais nº 8.742/93 e lei municipal nº 1527/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a prestação de contas referente ao 2º semestre do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo PROCAD –SUAS 2025 no Município de Juscimeira – MT para aprimoramento e enriquecimento das políticas publicas do SUAS – Sistema Único de Assistência Social..

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juscimeira - MT em 24 de Fevereiro de 2026.

EDSON ALVES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO CMAS