RESOLUÇÃO N.º002/2026 de 24 de Fevereiro de 2026
Dispões sobre aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Procad – SUAS 2º Semestre 2025, do Governo Federal.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Juscimeira – MT, no uso de suas atribuições que lhe conferem as leis federais nº 8.742/93 e lei municipal nº 1527/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a prestação de contas referente ao 2º semestre do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo PROCAD –SUAS 2025 no Município de Juscimeira – MT para aprimoramento e enriquecimento das políticas publicas do SUAS – Sistema Único de Assistência Social..
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Juscimeira - MT em 24 de Fevereiro de 2026.
EDSON ALVES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO CMAS