DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA EXERCER ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BANBINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o requerimento do servidor de 23/02/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO para exercer mandato eletivo no cargo de Vereador legislatura 2025/2028 no período de 28/02/2026 a 31/12/2028, ao Servidor Público Municipal JOSÉ ALDEIR DA SILVA MEDEIROS, matricula 11945, efetivo no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Fevereiro de 2026

RICARDO ALOISIO BABINSK

Prefeito Municipal