PORTARIA Nº 625 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 625 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a conversão em abono pecuniário ao Servidor Francisco Machado da Silva Filho”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa;
R E S O L V E
Art. 1º – Converter 20 (vinte) dias de férias em abono pecuniário a que tem direito, o Servidor Francisco Machado da Silva Filho, ocupante do cargo de Assessor de Imprensa, Marketing e Cerimonial, lotado no Gabinete do Presidente desta Câmara Municipal de Nova Xavantina, referente ao período aquisitivo de 01/02/2025 a 31/01/2026.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Publique-se para todos os efeitos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 24 de Fevereiro de 2026.
Elias Bueno de Souza
Presidente