Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde

LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

26 de Fevereiro de 2026

SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MONTE VERDE/MT.”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos dos cargos constantes dessa lei, dos servidores públicos do município de Nova Monte Verde.

Art. 2º. A Revisão Geral Anual (RGA) será efetuada com referência ao exercício 2025 (dois mil e vinte e cinco), na ordem de 4,26 % (quatro inteiros e vinte e seis por cento), sobre o vencimento, medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

Art. 3º. Ocorrerá no mês de fevereiro do exercício corrente o início do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) autorizada nesta lei.

Art. 4º. Aplica-se o reajuste salarial em R$ 3.847,54 (três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), que será o valor do piso para o cargo de magistério, na classe inicial, a classe A nível I do magistério, para que o valor seja referente ao piso salarial do profissional Nacional do magistério público da educação básica, considerando a carga de 30 horas.

Art. 5º. Estabelece o valor do salário de piso para o cargo de professor, da classe inicial, classe B, nível I para os professores 30 horas em R$ 5.658,44 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

§ 1º. Para o cargo de PROFESSOR - 30 HORAS, o Anexo anteriormente disposto em tabela única será reestruturado e passará a ser apresentado em duas tabelas distintas: uma para a modalidade de Magistério e outra para as modalidades de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado, com a redenominação das colunas subsequentes.

Art. 6º. Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar os Anexos descritos neste artigo da Lei Municipal n. 1320/2025, 1328/2025, 1329/2025 e 1350/2025, que vigorará com a seguinte redação:

ANEXO – I (Lei Municipal n.705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

Base de Comissionamento
	Pessoal Externo	Cargos	Vagas
VB	R$ 7.929,09	Secretário de Planejamento e Administração	01
VB	R$ 7.929,09	Secretário de Finanças	01
VB	R$ 7.929,09	Secretário de Educação, Esporte e Cultura	01
VB	R$ 7.929,09	Secretário de Saúde	01
VB	R$ 7.929,09	Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento	01
VB	R$ 7.929,09	Secretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania	01
VB	R$ 7.929,09	Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos	01
VB	R$ 13.613,55	Procurador geral	01
VB	R$ 6.607,58	Assessor de Planejamento	08
VB	R$ 5.704,72	Assessor Jurídico	02
VB	R$ 6.003,61	Diretor de Esportes	01
VB	R$ 4.625,30	Chefe de Patrimônio	01
VB	R$ 4.625,30	Chefe de Almoxarifado	01

ANEXO – II (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI

Base de Comissionamento
	Pessoal Externo	Cargos	Vagas
VB	R$ 6.003,61	Chefe da Agência Municipal de Trânsito	01
VB	R$ 6.003,61	Diretor de Transporte	01
VB	R$ 6.003,61	Supervisor de Serviços Gerais	01
VB	R$ 5.186,11	Gerente de Tesouraria	01
VB	R$ 4.420,45	Gerente de Departamento	09
VB	R$ 4.420,45	Pregoeiro	01
VB	R$ 3.833,56	Assessor Administrativo	20
VB	R$ 3.833,56	Coordenador do CRAS	01
VB	R$ 3.833,56	Orientador Social	02
VB	R$ 3.833,56	Diretor da Central Municipal de Regulação RegulaçãoRegurEGULAÇÃO	01
VB	R$ 3.422,83	Assessor de Imprensa	01
VB	R$ 3.376,56	Ouvidor Municipal	01
VB	R$ 3.194,60	Assessor Especial	05
VB	R$ 2.852,37	Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital	01
VB	R$ 2.852,37	Coordenador de Defesa Civil	01
VB	R$ 2.852,37	Conselheiro Tutelar	05
VB	R$ 2.852,37	Secretário Executivo dos Conselhos ligados à Assistência Social	01
VB	R$ 2.852,37	Instrutor de Fanfarra	01
VB	R$ 2.224,84	Chefe de Divisão	26
VB	R$ 2.224,84	Vistoriador do DETRAN	01
VB	R$ 2.224,84	Facilitador de Oficinas	10

ANEXO – III (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

Símbolo	Nível de Ref.	Vencimento Inicial	Cargo	Horas Semanais	Vagas
TNS	24	R$ 7.621,47	Contador	40	02
TNS	24	R$ 7.621,47	Controlador Geral	40	01
TNS	24	R$ 7.621,47	Procurador Municipal	40	03
TNS	21	R$ 5.704,72	Assistente Social	30	05
TNS	21	R$ 5.704,72	Engenheiro Agrônomo	40	02
TNS	21	R$ 5.704,72	Engenheiro Ambiental	40	02
TNS	21	R$ 5.704,72	Engenheiro Civil	40	01
TNS	21	R$ 5.704,72	Médico Veterinário	40	02
TNS	21	R$ 5.704,72	Psicólogo	40	06
TNS	21	R$ 5.704,72	Analista de Compras e Licitação	40	01
TNS	21	R$ 5.704,72	Analista Fiscal de Tributos Municipais	40	01
TNS	21	R$ 5.704,72	Analista de Controle Administrativo e Financeiro	40	01
TNS	17	R$ 4.420,45	Subcontrolador de Controle Interno	40	01
TNS	17	R$ 4.420,45	Analista de Convênios	40	01
TNS	17	R$ 4.420,45	Pregoeiro	40	01
TNS	14	R$ 3.376,56	Assistente de Pregoeiro	40	01
TNS	14	R$ 3.376,56	Fiscal ambiental	40	01
SUBTOTAL – TNS					32

ANEXO – IV (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

Símbolo	Nível de Ref.	Vencimento Inicial	Cargo	Horas Semanais	Vagas
SNM	10	R$ 2.852,37	Assistente de Controle Administrativo	40	30
SNM	09	R$ 2.478,14	Fiscal de Obras e Posturas	40	03
SNM	09	R$ 2.478,14	Fiscal de Tributos	40	03
SNM	06	R$ 2.066,99	Cuidador	40	02
SUBTOTAL – SNM					38

ANEXO – V (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS AUXILIARES - AUX

Símbolo	Nível de Ref.	Vencimento Inicial	Cargo	Horas Semanais	Vagas
AUX	01	R$ 1.621,00	Auxiliar Administrativo	40	10
AUX	01	R$ 1.621,00	Auxiliar de Cuidador	40	02
SUBTOTAL – AUX					12

ANEXO – VI (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

Símbolo	Nível de Ref.	Vencimento Inicial	Cargo	Horas Semanais	Vagas
SEO	19	R$ 4.679,76	Operador de Motoniveladora	40	03
SEO	19	R$ 4.679,76	Operador de PC Escavadeira Hidráulica	40	02
SEO	12	R$ 3.247,87	Eletricista Instalador	40	01
SEO	12	R$ 3.247,87	Operador de Pá Carregadeira	40	03
SEO	12	R$ 3.247,87	Operador de Retroescavadeira	40	01
SEO	09	R$ 2.478,14	Motorista	40	18
SEO	07	R$ 2.115,36	Operador da Estação do DAE	40	04
SEO	06	R$ 2.067,00	Operador de Trator de Pneu	40	01
SEO	01	R$ 1.621,00	Lubrificador/Lavador/Borracheiro	40	01
SUBTOTAL – SEO					34

ANEXO – VII (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

Símbolo	Nível de Ref.	Vencimento Inicial	Cargo	Horas Semanais	Vagas
SMI	07	R$ 2.115,36	Encanador	40	02
SMI	05	R$ 2.019,15	Leiturista	40	02
SMI	04	R$ 1.916,76	Auxiliar de Serviços Gerais	40	08
SMI	01	R$ 1.621,00	Cozinheira/Merendeira	40	01
SMI	01	R$ 1.621,00	Vigia	40	11
SMI	01	R$ 1.621,00	Zelador de Cemitério/Coveiro/Jardineiro	40	01
SMI	01	R$ 1.621,00	Zeladora	40	12
SUBTOTAL – SMI					37

ANEXO – VIII

QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA

SEQUÊNCIA
01	R$ 1.621,00
02	R$ 1.741,84
03	R$ 1.901,58
04	R$ 1.916,77
05	R$ 2.019,15
06	R$ 2.067,00
07	R$ 2.115,36
08	R$ 2.224,85
09	R$ 2.478,15
10	R$ 2.852,38
11	R$ 3.194,63
12	R$ 3.247,88
13	R$ 3.376,56
14	R$ 3.422,83
15	R$ 3.833,57
16	R$ 4.005,63
17	R$ 4.420,46
18	R$ 4.625,31
19	R$ 4.679,76
20	R$ 5.186,11
21	R$ 5.704,72
22	R$ 6.003,61
23	R$ 6.607,58
24	R$ 7.621,48
25	R$ 7.929,09
26	R$ 13.613,55

ANEXO – IX
QUADRO DE CARREIRA DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS

VENCIMENTO BASE – AUX - Disposto do Anexo V desta Lei - SEQUENCIA 01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CUIDADOR
NIVEL DE			COEFICIENTE		CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO					A		B 10%
0 - 3 anos	1	1,00		1621,00		1783,10
3,1 - 6 anos	2	1,03		1669,63		1836,59
6,1 - 9 anos	3	1,061		1719,88		1891,87
9,1 - 12 anos	4	1,093		1771,75		1948,93
12,1 - 15 anos	5	1,126		1825,25		2007,77
15,1 - 18 anos	6	1,159		1878,74		2066,61
18,1 - 21 anos	7	1,194		1935,47		2129,02
21,1 - 24 anos	8	1,23		1993,83		2193,21
24,1 - 27 anos	9	1,267		2053,81		2259,19
27,1 - 30 anos	10	1,305		2115,41		2326,95
30,1 - 33 anos	11	1,344		2178,62		2396,49
33,1 - 35 anos	12	1,384		2243,46		2467,81

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 01
LUBRIFICADOR/LAVADOR/BORRACHEIRO.
NIVEL DE			COEFICIENTE		CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO					A		B 10%
0 - 3 anos	1	1,00		1621,00		1783,10
3,1 - 6 anos	2	1,03		1669,63		1836,59
6,1 - 9 anos	3	1,061		1719,88		1891,87
9,1 - 12 anos	4	1,093		1771,75		1948,93
12,1 - 15 anos	5	1,126		1825,25		2007,77
15,1 - 18 anos	6	1,159		1878,74		2066,61
18,1 - 21 anos	7	1,194		1935,47		2129,02
21,1 - 24 anos	8	1,23		1993,83		2193,21
24,1 - 27 anos	9	1,267		2053,81		2259,19
27,1 - 30 anos	10	1,305		2115,41		2326,95
30,1 - 33 anos	11	1,344		2178,62		2396,49
33,1 - 35 anos	12	1,384		2243,46		2467,81

VENCIMENTO BASE – SMI - Disposto do Anexo VII desta Lei - SEQUENCIA 01
COZINHEIRA/MERENDEIRA, VIGIA, ZELADOR DE CEMITERIO/COVEIRO/JARDINEIRO E ZELADORA.
NIVEL DE			COEFICIENTE		CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO					A		B 10%
0 - 3 anos	1	1,00		1621,00		1783,10
3,1 - 6 anos	2	1,03		1669,63		1836,59
6,1 - 9 anos	3	1,061		1719,88		1891,87
9,1 - 12 anos	4	1,093		1771,75		1948,93
12,1 - 15 anos	5	1,126		1825,25		2007,77
15,1 - 18 anos	6	1,159		1878,74		2066,61
18,1 - 21 anos	7	1,194		1935,47		2129,02
21,1 - 24 anos	8	1,23		1993,83		2193,21
24,1 - 27 anos	9	1,267		2053,81		2259,19
27,1 - 30 anos	10	1,305		2115,41		2326,95
30,1 - 33 anos	11	1,344		2178,62		2396,49
33,1 - 35 anos	12	1,384		2243,46		2467,81

VENCIMENTO BASE – SMI - Disposto do Anexo VII desta Lei - SEQUENCIA 04
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
NIVEL DE			COEFICIENTE		CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO					A		B 10%
0 - 3 anos	1	1,00		1.916,77		2.108,45
3,1 - 6 anos	2	1,03		1.974,27		2.171,70
6,1 - 9 anos	3	1,061		2.033,69		2.237,06
9,1 - 12 anos	4	1,093		2.095,03		2.304,53
12,1 - 15 anos	5	1,126		2.158,28		2.374,11
15,1 - 18 anos	6	1,159		2.221,54		2.443,69
18,1 - 21 anos	7	1,194		2.288,62		2.517,49
21,1 - 24 anos	8	1,23		2.357,63		2.593,39
24,1 - 27 anos	9	1,267		2.428,55		2.671,40
27,1 - 30 anos	10	1,305		2.501,38		2.751,52
30,1 - 33 anos	11	1,344		2.576,14		2.833,75
33,1 - 35 anos	12	1,384		2.652,81		2.918,09

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 05
LEITURISTA
NIVEL DE			COEFICIENTE		CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO					A		B 10%
0 - 3 anos	1	1,00		2.019,15		2.221,07
3,1 - 6 anos	2	1,03		2.079,72		2.287,70
6,1 - 9 anos	3	1,061		2.142,32		2.356,55
9,1 - 12 anos	4	1,093		2.206,93		2.427,62
12,1 - 15 anos	5	1,126		2.273,56		2.500,92
15,1 - 18 anos	6	1,159		2.340,19		2.574,21
18,1 - 21 anos	7	1,194		2.410,87		2.651,95
21,1 - 24 anos	8	1,23		2.483,55		2.731,91
24,1 - 27 anos	9	1,267		2.558,26		2.814,09
27,1 - 30 anos	10	1,305		2.634,99		2.898,49
30,1 - 33 anos	11	1,344		2.713,74		2.985,11
33,1 - 35 anos	12	1,384		2.794,50		3.073,95

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 06
CUIDADOR
NIVEL DE			COEFICIENTE		CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO					A		B 10%
0 - 3 anos	1	1,00		2.067,00		2.273,70
3,1 - 6 anos	2	1,03		2.129,01		2.341,91
6,1 - 9 anos	3	1,061		2.193,09		2.412,40
9,1 - 12 anos	4	1,093		2.259,23		2.485,15
12,1 - 15 anos	5	1,126		2.327,44		2.560,19
15,1 - 18 anos	6	1,159		2.395,65		2.635,22
18,1 - 21 anos	7	1,194		2.468,00		2.714,80
21,1 - 24 anos	8	1,23		2.542,41		2.796,65
24,1 - 27 anos	9	1,267		2.618,89		2.880,78
27,1 - 30 anos	10	1,305		2.697,44		2.967,18
30,1 - 33 anos	11	1,344		2.778,05		3.055,85
33,1 - 35 anos	12	1,384		2.860,73		3.146,80

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 06
OPERADOR DE MOTO SERRA E OPERADOR DE TRATOR DE PNEU
NIVEL DE			COEFICIENTE		CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO					A		B 10%
0 - 3 anos	1	1,00		2.067,00		2.273,70
3,1 - 6 anos	2	1,03		2.129,01		2.341,91
6,1 - 9 anos	3	1,061		2.193,09		2.412,40
9,1 - 12 anos	4	1,093		2.259,23		2.485,15
12,1 - 15 anos	5	1,126		2.327,44		2.560,19
15,1 - 18 anos	6	1,159		2.395,65		2.635,22
18,1 - 21 anos	7	1,194		2.468,00		2.714,80
21,1 - 24 anos	8	1,23		2.542,41		2.796,65
24,1 - 27 anos	9	1,267		2.618,89		2.880,78
27,1 - 30 anos	10	1,305		2.697,44		2.967,18
30,1 - 33 anos	11	1,344		2.778,05		3.055,85
33,1 - 35 anos	12	1,384		2.860,73		3.146,80

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 07
OPERADOR DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, ENCANADOR
NIVEL DE			COEFICIENTE		CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO					A		B 10%
0 - 3 anos	1	1,00		2.115,36		2.326,90
3,1 - 6 anos	2	1,03		2.178,82		2.396,70
6,1 - 9 anos	3	1,061		2.244,40		2.468,84
9,1 - 12 anos	4	1,093		2.312,09		2.543,30
12,1 - 15 anos	5	1,126		2.381,90		2.620,08
15,1 - 18 anos	6	1,159		2.451,70		2.696,87
18,1 - 21 anos	7	1,194		2.525,74		2.778,31
21,1 - 24 anos	8	1,23		2.601,89		2.862,08
24,1 - 27 anos	9	1,267		2.680,16		2.948,18
27,1 - 30 anos	10	1,305		2.760,54		3.036,60
30,1 - 33 anos	11	1,344		2.843,04		3.127,35
33,1 - 35 anos	12	1,384		2.927,66		3.220,42

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 09
FISCAL DE OBRAS E POSTURA, FISCAL DE TRIBUTOS
NIVEL DE			COEFICIENTE		CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO					A		B 10%
0 - 3 anos	1	1,00		2.478,15		2.725,97
3,1 - 6 anos	2	1,03		2.552,49		2.807,74
6,1 - 9 anos	3	1,061		2.629,32		2.892,25
9,1 - 12 anos	4	1,093		2.708,62		2.979,48
12,1 - 15 anos	5	1,126		2.790,40		3.069,44
15,1 - 18 anos	6	1,159		2.872,18		3.159,39
18,1 - 21 anos	7	1,194		2.958,91		3.254,80
21,1 - 24 anos	8	1,23		3.048,12		3.352,94
24,1 - 27 anos	9	1,267		3.139,82		3.453,80
27,1 - 30 anos	10	1,305		3.233,99		3.557,38
30,1 - 33 anos	11	1,344		3.330,63		3.663,70
33,1 - 35 anos	12	1,384		3.429,76		3.772,74

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 09
MOTORISTA
NIVEL DE			COEFICIENTE		CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO					A		B 10%
0 - 3 anos	1	1,00		2.478,15		2.725,97
3,1 - 6 anos	2	1,03		2.552,49		2.807,74
6,1 - 9 anos	3	1,061		2.629,32		2.892,25
9,1 - 12 anos	4	1,093		2.708,62		2.979,48
12,1 - 15 anos	5	1,126		2.790,40		3.069,44
15,1 - 18 anos	6	1,159		2.872,18		3.159,39
18,1 - 21 anos	7	1,194		2.958,91		3.254,80
21,1 - 24 anos	8	1,23		3.048,12		3.352,94
24,1 - 27 anos	9	1,267		3.139,82		3.453,80
27,1 - 30 anos	10	1,305		3.233,99		3.557,38
30,1 - 33 anos	11	1,344		3.330,63		3.663,70
33,1 - 35 anos	12	1,384		3.429,76		3.772,74

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 10
ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
NIVEL DE			COEFICIENTE		CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO					A		B 10%
0 - 3 anos	1	1,00		2.852,38		3.137,62
3,1 - 6 anos	2	1,03		2.937,95		3.231,75
6,1 - 9 anos	3	1,061		3.026,38		3.329,01
9,1 - 12 anos	4	1,093		3.117,65		3.429,42
12,1 - 15 anos	5	1,126		3.211,78		3.532,96
15,1 - 18 anos	6	1,159		3.305,91		3.636,50
18,1 - 21 anos	7	1,194		3.405,74		3.746,32
21,1 - 24 anos	8	1,23		3.508,43		3.859,27
24,1 - 27 anos	9	1,267		3.613,97		3.975,36
27,1 - 30 anos	10	1,305		3.722,36		4.094,59
30,1 - 33 anos	11	1,344		3.833,60		4.216,96
33,1 - 35 anos	12	1,384		3.947,69		4.342,46

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 12
ELETRICISTA INSTALADOR, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA E
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA.
NIVEL DE				COEFICIENTE				CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO								A			B 10%
0 - 3 anos	1		1,00				3.247,88			3.572,67
3,1 - 6 anos	2		1,03				3.345,32			3.679,85
6,1 - 9 anos	3		1,061				3.446,00			3.790,60
9,1 - 12 anos	4		1,093				3.549,93			3.904,93
12,1 - 15 anos	5		1,126				3.657,11			4.022,82
15,1 - 18 anos	6		1,159				3.764,29			4.140,72
18,1 - 21 anos	7		1,194				3.877,97			4.265,77
21,1 - 24 anos	8		1,23				3.994,89			4.394,38
24,1 - 27 anos	9		1,267				4.115,06			4.526,57
27,1 - 30 anos	10		1,305				4.238,48			4.662,33
30,1 - 33 anos	11		1,344				4.365,15			4.801,67
33,1 - 35 anos	12		1,384				4.495,07			4.944,57

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 13
ASSISTENTE DE PREGOEIRO E FISCAL AMBIENTAL
NIVEL DE					COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO						A			B 10%
0 - 3 anos		1			1,00	3.376,56			3.714,22
3,1 - 6 anos		2			1,03	3.477,86			3.825,64
6,1 - 9 anos		3			1,061	3.582,53			3.940,78
9,1 - 12 anos		4			1,093	3.690,58			4.059,64
12,1 - 15 anos		5			1,126	3.802,01			4.182,21
15,1 - 18 anos		6			1,159	3.913,43			4.304,78
18,1 - 21 anos		7			1,194	4.031,61			4.434,77
21,1 - 24 anos		8			1,23	4.153,17			4.568,49
27,1 - 30 anos		10			1,305	4.278,10			4.705,91
30,1 - 33 anos		11			1,344	4.406,41			4.847,05
33,1 - 35 anos		12			1,384	4.538,10			4.991,91

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 17
SUBCONTROLADOR DE CONTROLE INTERNO, ANALISTA DE CONVENIOS, PREGOEIRO
NIVEL DE				COEFICIENTE				CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO								A			B 10%
0 - 3 anos	1		1,00				4.420,46			4.862,51
3,1 - 6 anos	2		1,03				4.553,07			5.008,38
6,1 - 9 anos	3		1,061				4.690,11			5.159,12
9,1 - 12 anos	4		1,093				4.831,56			5.314,72
12,1 - 15 anos	5		1,126				4.977,44			5.475,18
15,1 - 18 anos	6		1,159				5.123,31			5.635,64
18,1 - 21 anos	7		1,194				5.278,03			5.805,83
21,1 - 24 anos	8		1,23				5.437,17			5.980,88
24,1 - 27 anos	9		1,267				5.600,72			6.160,80
27,1 - 30 anos	10		1,305				5.768,70			6.345,57
30,1 - 33 anos	11		1,344				5.941,10			6.535,21
33,1 - 35 anos	12		1,384				6.117,92			6.729,71

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 19
MECÂNICO, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE PC ESCAVADEIRA HIDRÁULICA.
NIVEL DE				COEFICIENTE				CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO								A			B 10%
0 - 3 anos	1		1,00				4.679,76			5.147,74
3,1 - 6 anos	2		1,03				4.820,15			5.302,17
6,1 - 9 anos	3		1,061				4.965,23			5.461,75
9,1 - 12 anos	4		1,093				5.114,98			5.626,48
12,1 - 15 anos	5		1,126				5.269,41			5.796,35
15,1 - 18 anos	6		1,159				5.423,84			5.966,23
18,1 - 21 anos	7		1,194				5.587,63			6.146,40
21,1 - 24 anos	8		1,23				5.756,10			6.331,72
24,1 - 27 anos	9		1,267				5.929,26			6.522,18
27,1 - 30 anos	10		1,305				6.107,09			6.717,80
30,1 - 33 anos	11		1,344				6.289,60			6.918,56
33,1 - 35 anos	12		1,384				6.476,79			7.124,47

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 21
ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO CIVIL, MÉDICO VETERINÁRIO, PSICÓLOGO, ANALISTA DE COMPRAS E LICITAÇÃO, ANALISTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ANALISTA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
NIVEL DE				COEFICIENTE				CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO								A			B 10%
0 - 3 anos	1		1,00				5.704,72			6.275,19
3,1 - 6 anos	2		1,03				5.875,86			6.463,45
6,1 - 9 anos	3		1,061				6.052,71			6.657,98
9,1 - 12 anos	4		1,093				6.235,26			6.858,78
12,1 - 15 anos	5		1,126				6.423,51			7.065,87
15,1 - 18 anos	6		1,159				6.611,77			7.272,95
18,1 - 21 anos	7		1,194				6.811,44			7.492,58
21,1 - 24 anos	8		1,23				7.016,81			7.718,49
24,1 - 27 anos	9		1,267				7.227,88			7.950,67
27,1 - 30 anos	10		1,305				7.444,66			8.189,13
30,1 - 33 anos	11		1,344				7.667,14			8.433,86
33,1 - 35 anos	12		1,384				7.895,33			8.684,87

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 24
CONTADOR/CONTROLADOR GERAL/PROCURADOR MUNICIPAL
NIVEL DE				COEFICIENTE				CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO								A			B 10%
0 - 3 anos	1		1,00				7.621,48			8.383,63
3,1 - 6 anos	2		1,03				7.850,12			8.635,14
6,1 - 9 anos	3		1,061				8.086,39			8.895,03
9,1 - 12 anos	4		1,093				8.330,28			9.163,31
12,1 - 15 anos	5		1,126				8.581,79			9.439,97
15,1 - 18 anos	6		1,159				8.833,30			9.716,62
18,1 - 21 anos	7		1,194				9.100,05			10.010,05
21,1 - 24 anos	8		1,23				9.374,42			10.311,86
24,1 - 27 anos	9		1,267				9.656,42			10.622,06
27,1 - 30 anos	10		1,305				9.946,03			10.940,63
30,1 - 33 anos	11		1,344				10.243,27			11.267,60
33,1 - 35 anos	12		1,384				10.548,13			11.602,94

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TABELAS LEI 627/2013 (PCCS EDUCAÇÃO)

ANEXO I

RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS
CARGO	VAGAS
PROFESSOR DE PEDAGOGIA	90
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA	01
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA	01
PROFESSOR DE HISTÓRIA	01
PROFESSOR DE GEOGRAFIA	01
PROFESSOR DE CIÊNCIAS	01
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	07
PROFESSOR DE MATEMÁTICA	01
PROFESSOR DE ARTES	01
PROFESSOR DE ESPANHOL	01
NUTRICIONISTA	01
TÉCNICO ADMINISTRATIVO	08
AUXILIAR DE SALA	45
AUXILIAR DE BANHO/CORREDOR	10
ZELADORA	20
MERENDEIRA	22
VIGIA	10
MOTORISTA ESCOLAR	22
TOTAL	243

ANEXO II

PROFESSOR - 30 HORAS
PROFESSOR - 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL		A	B	C	D
		Graduação	Especialização	Mestrado	Doutorado
		1	1,14	1,24	1,54
I	1,00	5.658,44	6.450,62	7.016,46	8.713,99
II	1,04	5.884,77	6.708,63	7.297,11	9.062,54
III	1,09	6.139,40	6.998,91	7.612,85	9.454,67
IV	1,14	6.422,32	7.321,44	7.963,67	9.890,37
V	1,19	6.733,54	7.676,23	8.349,58	10.369,65
VI	1,25	7.073,04	8.016,12	8.770,56	10.892,48
VII	1,32	7.469,13	8.063,26	9.261,72	11.502,46
VIII	1,41	7.978,39	9.095,36	9.893,20	12.286,72
IX	1,50	8.487,65	9.675,92	10.524,68	13.070,98
X	1,53	8.657,41	9.869,44	10.735,18	13.332,41
XI	1,56	8.827,16	10.062,96	10.945,67	13.593,82
XII	1,59	8.996,91	10.256,13	11.156,16	13.855,24

ANEXO III

PROFESSOR MAGISTÉRIO - 30 HORAS
PROFESSOR MAGISTÉRIO - 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL		A
		Magistério
		1
I	1,00	3.847,54
II	1,04	4.001,44
III	1,09	4.174,58
IV	1,14	4.366,96
V	1,19	4.578,57
VI	1,25	4.809,43
VII	1,32	5.078,75
VIII	1,41	5.425,03
IX	1,50	5.771,31
X	1,53	5.886,74
XI	1,56	6.002,16
XII	1,59	6.117,59

ANEXO IV

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 40 HRS
NIVEL DE		COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO		COEFICIENTE	A	B 10%
0 - 3 anos	1	1,00	4.706,32	5.176,95
3,1 - 6 anos	2	1,03	4.847,51	5.332,26
6,1 - 9 anos	3	1,061	4.993,41	5.492,75
9,1 - 12 anos	4	1,093	5.144,01	5.658,41
12,1 - 15 anos	5	1,126	5.299,32	5.829,25
15,1 - 18 anos	6	1,159	5.454,62	6.000,09
18,1 - 21 anos	7	1,194	5.619,35	6.181,28
21,1 - 24 anos	8	1,23	5.788,77	6.367,65
24,1 - 27 anos	9	1,267	5.962,91	6.559,20
27,1 - 30 anos	10	1,305	6.141,75	6.755,92
30,1 - 33 anos	11	1,344	6.325,29	6.957,82
33,1 - 35 anos	12	1,384	6.513,55	7.164,90

ANEXO V

TÉC. ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL		A	B	C	D	E
		Ens. Médio	Graduação	Especialização	Mestrado	Doutorado
		1	1,5	1,7	1,85	2,3
I	1,00	2.587,62	3.881,43	4.398,95	4.787,10	5.951,53
II	1,04	2.691,12	4.036,69	4.574,91	4.978,58	6.189,59
III	1,09	2.807,57	4.211,35	4.772,87	5.194,00	6.457,41
IV	1,14	2.936,95	4.405,42	4.992,81	5.433,36	6.754,98
V	1,19	3.079,27	4.618,90	5.234,76	5.696,65	7.082,32
VI	1,25	3.234,53	4.851,79	5.498,69	5.983,87	7.439,41
VII	1,32	3.415,66	5.123,49	5.806,62	6.318,97	7.856,01
VIII	1,41	3.648,54	5.472,82	6.202,53	6.749,81	8.391,65
IX	1,50	3.881,43	5.822,15	6.598,43	7.180,65	8.927,29
X	1,53	3.959,06	5.938,59	6.730,40	7.324,26	9.105,83
XI	1,56	4.036,69	6.055,03	6.862,37	7.467,87	9.284,38
XII	1,59	4.114,32	6.171,47	6.994,34	7.611,48	9.462,93

ANEXO VI

TÉC. ADM. EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL		A	B	C	D	E
		Ens. Médio	Graduação	Especialização	Mestrado	Doutorado
		1	1,5	1,7	1,85	2,3
I	1,00	2.156,35	3.234,53	3.665,80	3.989,25	4.959,61
II	1,04	2.242,60	3.363,91	3.812,43	4.148,82	5.157,99
III	1,09	2.339,64	3.509,46	3.977,39	4.328,33	5.381,17
IV	1,14	2.447,46	3.671,19	4.160,68	4.527,80	5.629,15
V	1,19	2.566,06	3.849,08	4.362,30	4.747,20	5.901,93
VI	1,25	2.695,44	4.043,16	4.582,24	4.986,56	6.199,51
VII	1,32	2.846,38	4.269,57	4.838,85	5.265,81	6.546,68
VIII	1,41	3.040,45	4.560,68	5.168,77	5.624,84	6.993,04
IX	1,50	3.234,53	4.851,79	5.498,69	5.983,87	7.439,41
X	1,53	3.299,22	4.948,82	5.608,67	6.103,55	7.588,20
XI	1,56	3.363,91	5.045,86	5.718,64	6.223,23	7.736,98
XII	1,59	3.428,60	5.142,89	5.828,61	6.342,90	7.885,77

ANEXO VII

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (Aux. de Professor/sala) 40 HORAS
CLASSE/NÍVEL		A	B	C
CLASSE/NÍVEL		Ens. médio	Magistério	Graduação
		1	1,5	1,63
I	1,00	2300,07	3.450,11	3.749,11
II	1,04	2392,07	3.588,11	3.899,08
III	1,09	2495,58	3.743,36	4.067,79
IV	1,14	2610,58	3.915,87	4.255,24
V	1,19	2737,08	4.105,62	4.461,45
VI	1,25	2875,09	4.312,63	4.686,39
VII	1,32	3036,09	4.554,14	4.948,83
VIII	1,41	3243,10	4.864,65	5.286,25
IX	1,50	3450,11	5.175,16	5.623,67
X	1,53	3519,11	5.278,66	5.736,14
XI	1,56	3588,11	5.382,16	5.848,62
XII	1,59	3657,11	5.485,67	5.961,09

ANEXO VIII

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (Aux. de Professor/sala) 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL		A	B		C
		Ens. médio	Magistério		Graduação
		1		1,5		1,63
I	1,00	1725,06		2.587,59		2.811,85
II	1,04	1794,06		2.691,09		2.924,32
III	1,09	1871,69		2.807,54		3.050,85
IV	1,14	1957,94		2.936,91		3.191,45
V	1,19	2052,82		3.079,23		3.346,10
VI	1,25	2156,33		3.234,49		3.514,81
VII	1,32	2277,08		3.415,62		3.711,64
VIII	1,41	2432,33		3.648,50		3.964,71
IX	1,50	2587,59		3.881,39		4.217,77
X	1,53	2639,34		3.959,01		4.302,13
XI	1,56	2691,09		4.036,64		4.386,48
XII	1,59	2742,85		4.114,27		4.470,84

ANEXO IX

APOIO ADMINISTRATIVO (Motorista) – 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL		A	B	C
		Ens. Fund	Ens. Médio	Sem. Profiss.
		1	1,5	1,7
I	1,00	2.091,70	3.137,55	3.555,89
II	1,04	2.175,37	3.263,05	3.698,13
III	1,09	2.269,49	3.404,24	3.858,14
IV	1,14	2.374,08	3.561,12	4.035,94
V	1,19	2.489,12	3.733,68	4.231,51
VI	1,25	2.614,63	3.921,94	4.444,86
VII	1,32	2.761,04	4.141,57	4.693,77
VIII	1,41	2.949,30	4.423,95	5.013,80
IX	1,50	3.137,55	4.706,33	5.333,84
X	1,53	3.200,30	4.800,45	5.440,51
XI	1,56	3.263,05	4.894,58	5.547,19
XII	1,59	3.325,80	4.988,70	5.653,87

ANEXO X

APOIO ADMINISTRATIVO (Zeladora, Vigia, Merendeira, Aux. Corredor/banho) 30 HRS
CLASSE/NÍVEL		A	B	C
		Ens. Fund	Ens. Médio	Sem. Profiss.
		1	1,5	1,7
I	1,00	1.621,00	2.431,50	2.755,70
II	1,04	1.685,84	2.528,76	2.865,93
III	1,09	1.758,79	2.638,18	2.989,93
IV	1,14	1.839,84	2.759,75	3.127,72
V	1,19	1.928,99	2.893,49	3.279,28
VI	1,25	2.026,25	3.039,38	3.444,63
VII	1,32	2.139,72	3.209,58	3.637,52
VIII	1,41	2.285,61	3.428,42	3.885,54
IX	1,50	2.431,50	3.647,25	4.133,55
X	1,53	2.480,13	3.720,20	4.216,22
XI	1,56	2.528,76	3.793,14	4.298,89
XII	1,59	2.577,39	3.866,09	4.381,56

ANEXO XI

NUTRICIONISTA - 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL		A	B	C	D
		Graduação	Especialização	Mestrado	Doutorado
		1	1,2	1,35	1,8
I	1,00	4.911,75	5.894,10	6.630,86	8.841,15
II	1,04	5.108,22	6.129,86	6.896,10	9.194,80
III	1,09	5.329,25	6.395,10	7.194,49	9.592,65
IV	1,14	5.574,84	6.689,80	7.526,03	10.034,71
V	1,19	5.844,98	7.013,98	7.890,73	10.520,97
VI	1,25	6.139,69	7.367,63	8.288,58	11.051,44
VII	1,32	6.483,51	7.780,21	8.752,74	11.670,32
VIII	1,41	6.925,57	8.310,68	9.349,52	12.466,02
IX	1,50	7.367,63	8.841,15	9.946,29	13.261,73
X	1,53	7.514,98	9.017,97	10.145,22	13.526,96
XI	1,56	7.662,33	9.194,80	10.344,15	13.792,19
XII	1,59	7.809,68	9.371,62	10.543,07	14.057,43

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TABELAS LEI 661/2014 (PCCS SAUDE)

ANEXO – I

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

Nível de Referência	Vencimento Inicial	Cargo	Horas Semanais	Vagas
11	R$ 18.064,26	Médico Clínico Geral	40	04
10	R$ 6.845,39	Odontólogo	40	04
9	R$ 5.704,49	Assistente Social	30	01
9	R$ 5.704,49	Biomédico	40	01
9	R$ 5.704,49	Bioquímico	40	01
9	R$ 5.704,49	Enfermeiro	40	15
9	R$ 5.704,49	Farmacêutico/Bioquímico	40	01
9	R$ 5.704,49	Farmacêutico	40	01
9	R$ 5.704,49	Fisioterapeuta	30	03
9	R$ 5.704,49	Fonoaudiólogo	40	01
9	R$ 5.704,49	Nutricionista	40	01
9	R$ 5.704,49	Psicólogo	40	01
8	R$ 4.501,60	Educador Físico	40	01
Total TNS				35

ANEXO – II

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

Nível de Referência	Vencimento Inicial	Cargo	Horas Semanais	Vagas
7	R$ 3.380,10	Agente Comunitário de Saúde	40	30
7	R$ 3.380,10	Agente de Combate a Endemias	40	05
6	R$ 2.478,03	Fiscal de Vigilância Sanitária	40	02
6	R$ 2.478,03	Técnico em Enfermagem	40	18
6	R$ 2.478,03	Técnico em Radiologia	20	02
4	R$ 1.926,95	Ouvidor do SUS	40	01
Total SNM				58

ANEXO – III

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS

CARGOS AUXILIARES – AUX

Nível de Referência	Vencimento	Cargo	Horas	Vagas
Nível de Referência	*Inicial*	Cargo	Semanais
2	R$ 1.652,02	Auxiliar de Cons. Odontológico	40	04
Total AUX				04

ANEXO – IV

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

Nível de Referência	Vencimento	Cargo	Horas
Nível de Referência	*Inicial*	Cargo	Semanais	Vagas
6	R$ 2.478,03	Motorista de ambulância	40	05
3	R$ 1.916,69	Auxiliar de Serviços Gerais	40	01
1	R$ 1.621,00	Cozinheira/Copeira	40	02
1	R$ 1.621,00	Vigia	40	03
1	R$ 1.621,00	Zeladora/Lavadora	40	08
Total SMI				19

ANEXO – V

QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA

SEQUÊNCIA
01	R$ 1.621,00
02	R$ 1.652,02
03	R$ 1.916,69
04	R$ 1.926,95
05	R$ 1.928,11
06	R$ 2.478,03
07	R$ 3.242,00
08	R$ 4.501,60
09	R$ 5.704,49
10	R$ 6.845,39
11	R$ 18.064,26

ANEXO VI
QUADRO DE VENCIMENTOS - TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE/SMI - Disposto do Anexo IV desta Lei - Nível de Referência 01
COZINHEIRA/COPEIRA, VIGIA, ZELADORA/LAVADORA
NIVEL DE			COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO			COEFICIENTE	A	B 10%
0 - 3 anos	1	1,000		1.621,00	1.783,10
3,1 - 6 anos	2	1,030		1.669,63	1.836,59
6,1 - 9 anos	3	1,061		1.719,88	1.891,87
9,1 - 12 anos	4	1,093		1.771,75	1.948,93
12,1 - 15 anos	5	1,126		1.825,25	2.007,77
15,1 - 18 anos	6	1,159		1.878,74	2.066,61
18,1 - 21 anos	7	1,194		1.935,47	2.129,02
21,1 - 24 anos	8	1,230		1.993,83	2.193,21
24,1 - 27 anos	9	1,267		2.053,81	2.259,19
27,1 - 30 anos	10	1,305		2.115,41	2.326,95
30,1 - 33 anos	11	1,344		2.178,62	2.396,49
33,1 - 35 anos	12	1,384		2.243,46	2.467,81

VENCIMENTO BASE/AUX - Disposto do Anexo III desta Lei - Nível de Referência 02
AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO
NIVEL DE			COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO			COEFICIENTE	A	B 10%
0 - 3 anos	1	1,000		1.652,02	1.817,22
3,1 - 6 anos	2	1,030		1.701,58	1.871,74
6,1 - 9 anos	3	1,061		1.752,79	1.928,07
9,1 - 12 anos	4	1,093		1.805,66	1.986,22
12,1 - 15 anos	5	1,126		1.860,17	2.046,19
15,1 - 18 anos	6	1,159		1.914,69	2.106,16
18,1 - 21 anos	7	1,194		1.972,51	2.169,76
21,1 - 24 anos	8	1,230		2.031,98	2.235,18
24,1 - 27 anos	9	1,267		2.093,11	2.302,42
27,1 - 30 anos	10	1,305		2.155,89	2.371,47
30,1 - 33 anos	11	1,344		2.220,31	2.442,35
33,1 - 35 anos	12	1,384		2.286,40	2.515,04

VENCIMENTO BASE/SMI - Disposto do Anexo IV desta Lei - Nível de Referência 03
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NIVEL DE			COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO			COEFICIENTE	A	B 10%
0 - 3 anos	1	1,000		1.916,69	2.108,36
3,1 - 6 anos	2	1,030		1.974,19	2.171,61
6,1 - 9 anos	3	1,061		2.033,61	2.236,97
9,1 - 12 anos	4	1,093		2.094,94	2.304,44
12,1 - 15 anos	5	1,126		2.158,19	2.374,01
15,1 - 18 anos	6	1,159		2.221,44	2.443,59
18,1 - 21 anos	7	1,194		2.288,53	2.517,38
21,1 - 24 anos	8	1,230		2.357,53	2.593,28
24,1 - 27 anos	9	1,267		2.428,45	2.671,29
27,1 - 30 anos	10	1,305		2.501,28	2.751,41
30,1 - 33 anos	11	1,344		2.576,03	2.833,63
33,1 - 35 anos	12	1,384		2.652,70	2.917,97

VENCIMENTO BASE/SNM - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 04
OUVIDOR DO SUS
NIVEL DE			COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO			COEFICIENTE	A	B 10%
0 - 3 anos	1	1,000		1.926,95	2.119,65
3,1 - 6 anos	2	1,030		1.984,76	2.183,23
6,1 - 9 anos	3	1,061		2.044,49	2.248,94
9,1 - 12 anos	4	1,093		2.106,16	2.316,77
12,1 - 15 anos	5	1,126		2.169,75	2.386,72
15,1 - 18 anos	6	1,159		2.233,34	2.456,67
18,1 - 21 anos	7	1,194		2.300,78	2.530,86
21,1 - 24 anos	8	1,230		2.370,15	2.607,16
24,1 - 27 anos	9	1,267		2.441,45	2.685,59
27,1 - 30 anos	10	1,305		2.514,67	2.766,14
30,1 - 33 anos	11	1,344		2.589,82	2.848,80
33,1 - 35 anos	12	1,384		2.666,90	2.933,59

VENCIMENTO BASE/SNM - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 06
TÉCNICO EM ENFERMAGEM/TÉCNICO EM RADIOLOGIA/FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA
NIVEL DE			COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO			COEFICIENTE	A	B 10%
0 - 3 anos	1	1,000		2.478,03	2.725,83
3,1 - 6 anos	2	1,030		2.552,37	2.807,61
6,1 - 9 anos	3	1,061		2.629,19	2.892,11
9,1 - 12 anos	4	1,093		2.708,49	2.979,34
12,1 - 15 anos	5	1,126		2.790,26	3.069,29
15,1 - 18 anos	6	1,159		2.872,04	3.159,24
18,1 - 21 anos	7	1,194		2.958,77	3.254,64
21,1 - 24 anos	8	1,230		3.047,98	3.352,77
24,1 - 27 anos	9	1,267		3.139,66	3.453,63
27,1 - 30 anos	10	1,305		3.233,83	3.557,21
30,1 - 33 anos	11	1,344		3.330,47	3.663,52
33,1 - 35 anos	12	1,384		3.429,59	3.772,55

VENCIMENTO BASE/SMI - Disposto do Anexo IV desta Lei - Nível de Referência 06
MOTORISTA DE AMBULÂNICA
NIVEL DE			COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO			COEFICIENTE	A	B 10%
0 - 3 anos	1	1,000		2.478,03	2.725,83
3,1 - 6 anos	2	1,030		2.552,37	2.807,61
6,1 - 9 anos	3	1,061		2.629,19	2.892,11
9,1 - 12 anos	4	1,093		2.708,49	2.979,34
12,1 - 15 anos	5	1,126		2.790,26	3.069,29
15,1 - 18 anos	6	1,159		2.872,04	3.159,24
18,1 - 21 anos	7	1,194		2.958,77	3.254,64
21,1 - 24 anos	8	1,230		3.047,98	3.352,77
24,1 - 27 anos	9	1,267		3.139,66	3.453,63
27,1 - 30 anos	10	1,305		3.233,83	3.557,21
30,1 - 33 anos	11	1,344		3.330,47	3.663,52
33,1 - 35 anos	12	1,384		3.429,59	3.772,55

VENCIMENTO BASE/SNM - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 07
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS/ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
NIVEL DE			COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO			COEFICIENTE	A	B 10%
0 - 3 anos	1	1,000		3.242,00	3.566,20
3,1 - 6 anos	2	1,030		3.339,26	3.673,19
6,1 - 9 anos	3	1,061		3.439,76	3.783,74
9,1 - 12 anos	4	1,093		3.543,51	3.897,86
12,1 - 15 anos	5	1,126		3.650,49	4.015,54
15,1 - 18 anos	6	1,159		3.757,48	4.133,23
18,1 - 21 anos	7	1,194		3.870,95	4.258,04
21,1 - 24 anos	8	1,230		3.987,66	4.386,43
24,1 - 27 anos	9	1,267		4.107,61	4.518,38
27,1 - 30 anos	10	1,305		4.230,81	4.653,89
30,1 - 33 anos	11	1,344		4.357,25	4.792,97
33,1 - 35 anos	12	1,384		4.486,93	4.935,62

VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo I desta Lei - Nível de Referência 08
EDUCADOR FÍSICO 40 HRS
NIVEL DE			COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO			COEFICIENTE	A	B 10%
0 - 3 anos	1	1,000		4.501,60	4.951,76
3,1 - 6 anos	2	1,030		4.636,65	5.100,31
6,1 - 9 anos	3	1,061		4.776,20	5.253,82
9,1 - 12 anos	4	1,093		4.920,25	5.412,27
12,1 - 15 anos	5	1,126		5.068,80	5.575,68
15,1 - 18 anos	6	1,159		5.217,35	5.739,09
18,1 - 21 anos	7	1,194		5.374,91	5.912,40
21,1 - 24 anos	8	1,230		5.536,97	6.090,66
24,1 - 27 anos	9	1,267		5.703,53	6.273,88
27,1 - 30 anos	10	1,305		5.874,59	6.462,05
30,1 - 33 anos	11	1,344		6.050,15	6.655,17
33,1 - 35 anos	12	1,384		6.230,21	6.853,24

VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo I desta Lei - Nível de Referência 09
ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, FARMACÊUTICO, BIOMÉDICO, BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO, NUTRICIONISTA e PSICÓLOGO
NIVEL DE			COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO			COEFICIENTE	A	B 10%
0 - 3 anos	1	1,000		5.704,49	6.274,94
3,1 - 6 anos	2	1,030		5.875,62	6.463,19
6,1 - 9 anos	3	1,061		6.052,46	6.657,71
9,1 - 12 anos	4	1,093		6.235,01	6.858,51
12,1 - 15 anos	5	1,126		6.423,26	7.065,58
15,1 - 18 anos	6	1,159		6.611,50	7.272,65
18,1 - 21 anos	7	1,194		6.811,16	7.492,28
21,1 - 24 anos	8	1,230		7.016,52	7.718,17
24,1 - 27 anos	9	1,267		7.227,59	7.950,35
27,1 - 30 anos	10	1,305		7.444,36	8.188,80
30,1 - 33 anos	11	1,344		7.666,83	8.433,52
33,1 - 35 anos	12	1,384		7.895,01	8.684,52

VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo I desta Lei - Nível de Referência 10
ODONTOLOGO
NIVEL DE			COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO			COEFICIENTE	A	B 10%
0 - 3 anos	1	1,000		6.845,39	7.529,93
3,1 - 6 anos	2	1,030		7.050,75	7.755,83
6,1 - 9 anos	3	1,061		7.262,96	7.989,25
9,1 - 12 anos	4	1,093		7.482,01	8.230,21
12,1 - 15 anos	5	1,126		7.707,91	8.478,70
15,1 - 18 anos	6	1,159		7.933,81	8.727,19
18,1 - 21 anos	7	1,194		8.173,40	8.990,74
21,1 - 24 anos	8	1,230		8.419,83	9.261,81
24,1 - 27 anos	9	1,267		8.673,11	9.540,42
27,1 - 30 anos	10	1,305		8.933,23	9.826,56
30,1 - 33 anos	11	1,344		9.200,20	10.120,22
33,1 - 35 anos	12	1,384		9.474,02	10.421,42

VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo I desta Lei - Nível de Referência 11
MÉDICO CLÍNICO GERAL
NIVEL DE			COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO			COEFICIENTE	A	B 10%
0 - 3 anos	1	1,000		18.064,26	19.870,69
3,1 - 6 anos	2	1,030		18.606,19	20.466,81
6,1 - 9 anos	3	1,061		19.166,18	21.082,80
9,1 - 12 anos	4	1,093		19.744,24	21.718,66
12,1 - 15 anos	5	1,126		20.340,36	22.374,39
15,1 - 18 anos	6	1,159		20.936,48	23.030,13
18,1 - 21 anos	7	1,194		21.568,73	23.725,60
21,1 - 24 anos	8	1,230		22.219,04	24.440,94
24,1 - 27 anos	9	1,267		22.887,42	25.176,16
27,1 - 30 anos	10	1,305		23.573,86	25.931,25
30,1 - 33 anos	11	1,344		24.278,37	26.706,20
33,1 - 35 anos	12	1,384		25.000,94	27.501,03

Art. 7º. Fica autorizada a correção inflacionária na ordem de 4,26 % (quatro inteiros e vinte e seis por cento) do subsídio mensal do Prefeito e da Vice-Prefeita, previsto na Lei Municipal n. 859/2016, conforme Art.3º da referida lei.

Art. 8º. Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 25 de fevereiro de 2026

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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Leitura da publicação Jornal Oficial AMM-MT

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LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

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Símbolo

Nível de Ref.

Inicial

Cargo

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