Por meio do presente, torna público o aviso de contratação O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, por meio de inexigibilidade de licitação, o caso em espécie trata-se de procedimento cuja licitação é inexigível, por ser a empresa do setor artístico e consagrada pela opinião pública, à luz do artigo 74, inciso II, da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, in verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Contratação por inexigibilidade de licitação da empresa SANTOS E MIRANDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.840.881/0001-36, representante exclusiva da dupla sertaneja “RAYANE & RAFAELA”, Show musical a ser realizado no município de SANTA TEREZINHA /MT, aos 06 de março de 2026,junto as festividade do 46º aniversário de emancipação do município.

Santa Terezinha-MT, 25 de fevereiro de 2026.

ADMILSON DOS SANTOS GOMES

Agente de Contratação Decreto nº 1675/2023