O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013 e;

CONSIDERANDO o Relatório Técnico de Engenharia;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando nº. 3.404, de 02 de fevereiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Sindicância Administrativa, para apurar supostas irregularidades na execução do estabelecido no Contrato Administrativo nº 054/2025 – PGM, pela empresa CONSTRUTORA 55 LIMITADA.

PRESIDENTE

Anny Karoliny Neves Ramos

MEMBROS

Joaquim Francisco da Costa Neto

Andrey Machado

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 24 de fevereiro de 2026.

LUAN CARLOS TEIXEIRA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística