PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 568/2026

HOMOLOGAÇÃO

Considerando o disposto no art. 86, §6º, da Lei nº 14.133/2021, e no inciso IX do art. 2º do Decreto Federal nº 11.462/2023, que regulamenta a adesão à Ata de Registro de Preços de outros entes federativos (“carona”), e tendo em vista a documentação apresentada e as manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos do Processo Administrativo nº 4287/2025, HOMOLOGO a adesão à Ata de Registro de Preços Nº 005/2025/SEAF/MT referente ao Pregão Eletrônico PREGÃO: N° 005/2025/, da Secretaria de Estado Agricultura Familiar - MT, cujo objeto é o FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO EMBRIÕES DO PROJETO DE MELHORANDO GENÉTICO NO MUNÍCIPIO DE JAURU-MT., em favor da empresa BIOTECNOLOGIAS PARA PRODUÇÃO ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.696.510/0001-30.

Valor Total da Adesão: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

Desta forma, declaro homologada a adesão à referida Ata de Registro de Preços, autorizando a formalização da contratação nos termos e condições estabelecidos no instrumento convocatório e demais documentos que compõem o processo administrativo.

Publique-se e cumpra-se.

Jauru - MT, 25 de fevereiro de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal