PORTARIA Nº 199, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - CONCEDER, ao Servidor ALAN PATRICK NOGUEIRA, matrícula funcional nº 7646, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, admitido em 1º de agosto de 2016, lotado na Secretaria Municipal de Administração de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM ABONO PECUNIÁRIO (ESPÉCIE), referente ao quinquênio 2016/2021, no período de 02.02.2026 à 03.03.2026, nos termos do disposto no artigo 90, da Lei Complementar 003, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal