PORTARIA Nº 233, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - CONCEDER, ao Servidor MARCOS JUNEOR CERVANTES, matrícula funcional nº 2864, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, admitido em 02 de junho de 2004, lotado na Secretaria Municipal de Administração de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 60 (sessenta) dias de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM ABONO PECUNIÁRIO (ESPÉCIE), referente ao quinquênio 2018/2023, no período de 02.02.2026 à 02.04.2026, nos termos do disposto no artigo 90, da Lei Complementar 003, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 10 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal