PORTARIA Nº 244, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, ao Senhor VALDECIR NORONHA, matricula funcional nº 9473, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Transporte Rodoviário de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no valor fixado da Verba Indenizatória de R$ 4.932,00 (quatro mil, novecentos e trinta e dois reais), com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2026, nos termos do disposto no Artigo 1º, § 1º, III, da Lei Municipal nº 1.323/2025, de 13 de novembro de 2025.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 12 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal