PORTARIA Nº 245, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, ao Senhor FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA, matricula funcional nº 9472, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no valor fixado da Verba Indenizatória de R$ 4.932,00 (quatro mil, novecentos e trinta e dois reais), com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2026, nos termos do disposto no Artigo 1º, § 1º, III, da Lei Municipal nº 1.323/2025, de 13 de novembro de 2025.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 12 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal