DECRETO Nº 030/2016, DE 21 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre determinação de Feriado Municipal e Ponto Facultativo em repartições municipais.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere os Art. 46, IV e Art. 52, II da Lei Orgânica do Município

Estabelece Ponto Facultativo no dia 29 Julho de 2016 (sexta feira) nas repartições municipais.

DECRETA:

Art. 1º - Fica em virtude da Comemoração ao Feriado Municipal de Aniversário do Município no dia 28 de Julho, decretado ponto facultativo na Administração Municipal no dia 29 de Julho 2016.

Art. 2º - Estabelece o Funcionamento para Atendimento de Urgência e Emergência no Hospital Municipal Bom Jesus.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de 21 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 21 dias do mês de julho de 2016.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL