"Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Tabaporã/MT, revoga a Portaria nº 280/2025 e dá outras providências."

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Tabaporã para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica na qualidade de membros efetivos, sendo que a primeira da lista exercerá a função de presidente da Comissão:

I - Mariluz Garcete Pereira Costa (Bioquímica/Farmacêutica);

II - Katlin Cristini Vargas de Souza Silva (Enfermeira);

III - Paulo Ricardo da Cruz Pereira (Médico Clínico Geral);

IV - Sabrina Letícia Silva Nardi (Enfermeira).

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica na qualidade de membros consultivos:

I. Elizabeth Maria Oliveira (Técnica de Enfermagem);

II. Lívia Ramos de Souza (Coordenadora Administrativa);

III. Silvana Aparecida Augusto (Coordenadora da Atenção Básica).

Art. 3º A função de membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público municipal.

Art. 4º Incumbe à Comissão de Farmácia e Terapêutica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes atribuições:

I - Participar da elaboração e atualização contínua de diretrizes clínicas e protocolos terapêuticos;

II - Realizar a atualização periódica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME);

III - Formular e implementar ações voltadas à promoção do uso racional de medicamentos e demais insumos de saúde.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria nº 280, de 06 de maio de 2025.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 25 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal