Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Senhor Genival Nunes dos Santos, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 09***11-2 SSP/PR e inscrita no CPF nº 567.***.***-87, residente e domiciliado na av Ayrton senna, nº 86, Bairro Setor I, Município de Novo Mundo – MT, doravante denominado simplesmente de LOCADOR/CONTRATADO, considerando o que consta no Processo Licitatório nº 7/2026, por força deste instrumento, a presente Locação de Imóvel para ser utilizado pela Secretaria Municipal De Ação Social, fundamentado em inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no art. 74, inc. V da Lei n° 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Valor

O MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal no valor de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais), perfazendo o valor global de R$ 19.452,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais).

Prazo de Vigência

O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura.

Dotação Orçamentaria

A presente despesa correrá à conta da Dotação Orçamentária nº

65 – 03.001.04.122.0002.2015.3.3.90.38 – Arrendamento Mercantil

Modalidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 3/2026