“Dispõe sobre a instituição de Comissão para levantamento patrimonial de bens móveis, cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde – SES, e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o Ofício nº 065/2024/CCIPBM/SES/MT;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº 14.313, de 18 de junho de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão para levantamento patrimonial de bens móveis, cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde – SES á Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres-MT.

Art. 2º A Comissão ora instituída terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação desta portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final á Prefeita Municipal de Cáceres-MT.

Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta pelos seguintes membros:

Secretaria Municipal de Saúde:

- Samira Hellen Greco Mendes Silva - Atenção Básica

- Michelle Ferreira Azevedo Martins - Atenção Básica

- Edinaldo Cordeiro da Silva – SEIA

- Ana Paula da Costa Batista – SEIA

- Amanda Farias e Silva – SEIA

- Rosenil Deluque Nunes – SEIA

- Michele Guedes de Souza – CIT

- Raul Ramos Leite – CVC

Secretaria Municipal de Administração:

- Derci Antônio da Silva - GCP

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de fevereiro de 2026.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde