O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO que o art. 5º da Lei nº 15.247/2025 estabelece que são objetivos do Compromisso a implementação de políticas, programas e ações voltadas à garantia do direito à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

CONSIDERANDO que o art. 12° da Lei nº 15.247/2025 define como eixo estruturante do Compromisso a formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil – Pro-LEEI, com a finalidade de implementar ações de formação continuada voltadas ao desenvolvimento da linguagem oral, da leitura e da escrita na educação infantil;

CONSIDERANDO que o art. 4º da Portaria MEC nº 85/2025 estabelece que a implementação do Pro-LEEI está estruturada nos eixos de Gestão e Governança, Formação de Profissionais da Educação e Reconhecimento e Disseminação de Práticas Inspiradoras;

CONSIDERANDO que o art. 23 da Portaria MEC nº 85/2025 organiza as ações de mediação pedagógica do Pro-LEEI em dois níveis, incluindo a formação de professores da educação infantil nos municípios;

CONSIDERANDO o Projeto da I Semana Pedagógica do ProLEEI – Cáceres/MT 2026, que prevê a realização de formação continuada destinada a professores da Educação Infantil, com carga horária de 16 horas, nos dias 02, 03, 04 e 05 de março de 2026;

CONSIDERANDO a adesão do Município de Cáceres ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Pro-LEEI, no âmbito do regime de colaboração com a União, o Estado de Mato Grosso e a Universidade Federal de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 5.966 de 23 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da I Semana Pedagógica do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI, a ser realizada no período de 02 a 05 de março de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cáceres-MT.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I – planejar, coordenar e executar as ações pedagógicas, administrativas e logísticas necessárias à realização do evento;

II – articular com a Formadora Estadual do Pro-LEEI/MT, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso;

III – organizar a programação, credenciamento, certificação e controle de frequência;

IV – providenciar estrutura física, equipamentos, materiais didáticos e recursos tecnológicos;

V – promover o registro, documentação e divulgação das atividades, em consonância com o eixo de Reconhecimento e Disseminação de Práticas Inspiradoras do Pro-LEEI;

VI – elaborar relatório final circunstanciado das atividades desenvolvidas.

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I - equipe de execução logística:

- Luciana de Souza Gattass Crepaldi – Coordenadora Pedagógica;

- Adson Luan Duarte Vilasboas Seba – Articulador Municipal RENALFA;

- Ana Lívia de Oliveira Pereira do Nascimento - Coordenadora de Planejamento Educacional e Prestação de Contas.

II - equipe de formação:

- Fabiane Deluque Viana Caetano - Formadora Municipal do ProLEEI;

- Luana Aparecida Cezilio de Souza - Formadora Municipal do ProLEEI;

- Aparecida Cristina da Silva Ribeiro- Formadora Municipal do ProLEEI;

III - equipe de cerimonial e recepção:

- Lucas Mateus Faria Silva - Assessoria Pedagógica;

- Elda Cintra Leite- Assessoria Pedagógica;

- Maria Lúcia Gonçalves Borges - Assessoria Pedagógica

IV - equipe de ambientação:

- Kamilla Patrícia Ferreira Justiniano - Professora da Rede Municipal;

- Graciele Magalhães da Silva - Professora da Rede Municipal;

- Rosecley Aparecida Magalhães Severino - Professora da Rede Municipal;

- Amanda da Silva Freitas - Professora da Rede Municipal;

- Maria José Silva da Costa - Professora da Rede Municipal;

- Silvana Pirineti da Silva - Professora da Rede Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de fevereiro de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação