TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRENCIA 001/2026

O Prefeito Municipal, OSMAR FRONER DE MELLO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n. 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

a) Processo n. 12624/2026

b) Licitação n. 001/2026

c) Modalidade: CONCORRENCIA PÚBLICA

d) Data da Adjudicação: 17/07/2025

e) Data da Homologação: 17/07/2025

f) Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS NO PERIMETRO URBANO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO 974334/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES E O MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO AMBITO DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – NOVO PAC.

g) Fornecedor e Resumo do Item vencedor

Fornecedor: TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ SOB n. 24.683.120/0001-07.

Item	Descrição	UND	QNT	Valor Unitário	Valor Total
1	Construção de 25 unidades habitacionais no perímetro urbano de Chapada dos Guimarães/MT, com área total construída aproximada de 1.346,5 m² (25 casas de 53,86 m² cada)	UND	1	R$ 3.103.902,60	R$ 3.103.902,60

Chapada dos Guimarães/MT, 25 de fevereiro de 2026.

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OSMAR FRONER DE MELLO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATO Nº 028/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS NO PERIMETRO URBANO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO 974334/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES E O MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO AMBITO DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – NOVO PAC.

ASSINATURA DO CONTRATO: 25/02/2026

VALOR GLOBAL: R$ 3.103.902,60 (três milhões cento e três mil novecentos e dois reais e sessenta centavos)

VIGÊNCIA: 12(doze) meses

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT

OSMAR FRONER DE MELLO – Prefeito Municipal;

CONTRATADA: TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ SOB n. 24.683.120/0001-07