Altera a Portaria nº 52, de 20 de janeiro de 2026, para substituir membro da Comissão de Processo Administrativo nº 1/2026 e prorrogar o prazo para apresentação do relatório conclusivo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Esta Portaria altera a composição da Comissão de Processo Administrativo nº 1/2026, instituída pela Portaria nº 52, de 20 de janeiro de 2026, e prorroga o prazo para apresentação do relatório conclusivo.

Art. 2º Fica substituído o membro Amaro Pereira Filho por Carlos Inacio Ballin Shuster na composição da Comissão de Processo Administrativo nº 1/2026, instituída pela Portaria nº 52, de 20 de janeiro de 2026.

Art. 3º Fica prorrogado por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo previsto no art. 2º da Portaria nº 52, de 20 de janeiro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 25 de fevereiro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.