Processo nº 07/2026

Dispensa de Licitação nº 003/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa EVANILDO PERES BATISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.184.573/0001-88, com sede na Rua 16 nº 235 – centro II – Agua Boa - MT, ao custo total de R$ 62.960,00 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta reais), para a aquisição de aparelhos de amplificação sonora individual - AASI, conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 26 de Fevereiro de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal