TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO PARCIAL N.º 005/2026 - CONTRATO N.º 173/2023
REF.: CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA COORDENADORIA REGIONAL DA POLITEC NO MUNÍCIPIO DE ÁGUA BOA – MT, COM RECURSOS DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 2842, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO - SESP.
O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e do Contrato.
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DADOS CONTRATUAIS |
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ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: |
RUA M2, ESQUINA COM AVENIDA PLANALTO, QUADRA 15, Nª. 655, BAIRRO OPERÁRIO, ÁGUA BOA – MT |
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LICITAÇÃO: |
CONCORRÊNCIA N.º 008/2023 |
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CONTRATO: |
173/2023 |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
06/11/2023 |
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PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: |
843 DIAS |
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VALOR TOTAL: |
R$ 6.615.638,16 |
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VALOR DO CONTRATO: |
R$ 5.812.124,64 |
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VALOR 1.º TERMO ADITIVO DE VALOR: |
R$ 1.342.314,93 |
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VALOR DA 1.ª SUPRESSÃO: |
R$ 538.801,41 |
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DADOS DA CONTRATADA |
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NOME EMPRESARIAL: |
SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA |
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CNPJ: |
00.095.125/0001-42 |
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NOME DO REPRESENTANTE: |
ALESSANDRO MESSIAS SILVA |
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CPF DO REPRESENTANTE: |
016.602.361-26 |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) |
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NOME COMPLETO: |
MÁRIO IBRAHIM DO PRADO FILHO |
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CARGO: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
1017413290 |
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ART/RRT/TRT: |
1220230232464 |
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DADOS DO FISCAL TÉCNICO |
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NOME COMPLETO: |
KARINE SARA DAL’ SOTO |
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CARGO: |
ENGENHEIRA CIVIL |
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CREA/CAU: |
47928 |
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ART/RRT/TRT: |
1220250146824 |
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DADOS DO GESTOR DO CONTRATO |
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NOME COMPLETO: |
MARCELO ALVES PEREIRA |
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CARGO: |
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS |
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REGISTRO DE OCORRÊNCIAS |
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DATA |
N.º |
RESUMO |
SITUAÇÃO |
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26/12/2023 |
1 |
PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES NO FINAL DO ANO |
RESOLVIDA |
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17/01/2024 |
2 |
PLANO DE EXECUÇÃO DE OBRA |
RESOLVIDA |
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23/02/2024 |
3 |
BAIXA PRODUTIVIDADE |
RESOLVIDA |
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04/10/2024 |
4 |
BAIXA PRODUTIVIDADE E NÃO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA |
RESOLVIDA |
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04/08/2025 |
5 |
SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DO POSICIONAMENTO DA CAIXA DE PASSAGEM 27 |
RESOLVIDA |
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13/08/2025 |
6 |
INCONFORMIDADES ENCONTRADAS NA VISTORIA PARA ELABORAÇÃO DO TERMO PROVISÓRIO DE ENTREGA DE OBRA |
RESOLVIDA |
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02/10/2025 |
7 |
NOMEAÇÃO OFICIAL DE REPRESENTANTES OBRIGATÓRIOS – CONTRATO N.º 173/2023 |
RESOLVIDA |
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28/10/2025 |
8 |
ACESSO DO ÓRGÃO CONCEDENTE À EDIFICAÇÃO |
RESOLVIDA |
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28/01/2026 |
9 |
PENDÊNCIAS – VISTORIA PARA RECEBIMENTO PARCIAL DE OBRA |
RESOLVIDA |
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OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS |
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RELATORIO TECNICO N.º 023-2026 - PENDÊNCIAS DO CON-2023.176) AMP E REF E.E. JARAGUÁ *AMBIENTES LIBERADOS: COZINHA, REFEITÓRIO, SALA LILÁS, CRIMINALISTICA, IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA, CUSTÓDIA PÓS PERÍCIA, CUSTÓDIA PRÉ PERÍCIA, SALA DE REUNIÃO 01, GUARDA VOLUME E ARQUIVO GERAL. |
Por este instrumento, atestamos que os serviços correspondentes ao contrato acima identificado, foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da contratante quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os critérios de aceitação previamente definidos no termo de referência/projeto básico e do contrato.
Água Boa – MT, 26 de fevereiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
KARINE SARA DAL’ SOTO
Fiscal Técnica do Contrato
(assinado eletronicamente)
ALESSANDRO MESSIAS SILVA
Contratada