Processo Administrativo n.º 001/2026

O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ sob o n.º 37.465.309/0001-67, com endereço na Avenida 20 de Dezembro, s/n, Centro, Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.330-000, neste ato representado pelo Sr.(a) MOISÉS FERREIRA DE JESUS no uso de suas atribuições legais:

Retifica a CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA N.º 001/2026, Processo Administrativo n.º 001/2026 de 23 de janeiro de 2026, da matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 26 de janeiro de 2026, da edição 4.914, em razão da constatação de erro material consistente na indicação incorreta de unidade imobiliária e respectiva matrícula que não integra o processo de regularização fundiária.

Diante do equívoco verificado, torna-se necessária:

1. A exclusão do registro anteriormente realizado de forma incorreta, com o consequente retorno da titularidade ao proprietário de origem;

2. A correção da indicação numérica da unidade imobiliária e da respectiva matrícula, conforme especificado abaixo.

DA UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE EXCLUSÃO DO REGISTRO E RETORNO DA TITULARIDADE

Indicação numérica: Lote 22 da Quadra 19, objeto da Matricula 9.792 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Botânico

Qualificação ocupante: Erminio Marcos dos Santos Filho, filho de Erminio Marcos dos Santos e Luisa Moraes dos Santos, portador do RG de nº 28869699 SSP/MT, inscrito sob o CPF de nº 060.641.291-31, brasileiro, autônomo, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Ana Paula Silva Costa, filha de Eliane Silva Costa, portadora do RG: 3491096-4 SSP/MT, inscrita sob o CPF de nº 061.900.671-40, brasileira, do lar, residente e domiciliado na rua das Hortências, nº 251, Bairro Jardim Paraná, na Cidade de Aripuanã – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 500,00 m²

Valor venal: 5,42 m²

DA CORREÇÃO DA INDICAÇÃO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA

ONDE SE LÊ:

Indicação numérica: Lote 22 da Quadra 19, objeto da Matricula 9.792 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Botânico

Qualificação ocupante: Erminio Marcos dos Santos Filho, filho de Erminio Marcos dos Santos e Luisa Moraes dos Santos, portador do RG de nº 28869699 SSP/MT, inscrito sob o CPF de nº 060.641.291-31, brasileiro, autônomo, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Ana Paula Silva Costa, filha de Eliane Silva Costa, portadora do RG: 3491096-4 SSP/MT, inscrita sob o CPF de nº 061.900.671-40, brasileira, do lar, residente e domiciliado na rua das Hortências, nº 251, Bairro Jardim Paraná, na Cidade de Aripuanã – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 500,00 m²

Valor venal: 5,42 m²

LEIA-SE:

Indicação numérica: Lote 21 da Quadra 19, objeto da Matricula 9.791 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Botânico

Qualificação ocupante: Erminio Marcos dos Santos Filho, filho de Erminio Marcos dos Santos e Luisa Moraes dos Santos, portador do RG de nº 28869699 SSP/MT, inscrito sob o CPF de nº 060.641.291-31, brasileiro, autônomo, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Ana Paula Silva Costa, filha de Eliane Silva Costa, portadora do RG: 3491096-4 SSP/MT, inscrita sob o CPF de nº 061.900.671-40, brasileira, do lar, residente e domiciliado na rua das Hortências, nº 251, Bairro Jardim Paraná, na Cidade de Aripuanã – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 500,00 m²

Valor venal: 5,42 m²

Permanecem inalteradas as demais qualificações do ocupante, bem como os demais termos da Certidão de Regularização Fundiária nº 001/2026 que não conflitarem com a presente retificação.

Cotriguaçu – MT, 26 de fevereiro de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal