Processo Administrativo n.º 001/2025

O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ sob o n.º 37.465.309/0001-67, com endereço na Avenida 20 de Dezembro, s/n, Centro, Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.330-000, neste ato representado pelo Sr.(a) MOISÉS FERREIRA DE JESUS no uso de suas atribuições legais:

Retifica a CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA N.º 001/2025, Processo Administrativo n.º 001/2025 de 03 de dezembro de 2025, da matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 04 de dezembro de 2025, da edição 4.879, em razão da constatação de erro material consistente na citação indevida de matrícula que não integra o referido processo de regularização fundiária.

Diante do equívoco verificado, torna-se necessária a exclusão do registro anteriormente realizado, com o consequente retorno da titularidade ao proprietário de origem, nos termos abaixo especificados:

DA UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE EXCLUSÃO DO REGISTRO E RETORNO DA TITULARIDADE

Indicação numérica: Lote 19 da Quadra 19, objeto da Matricula 9.789 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Botânico

Qualificação ocupante: Ana Pereira Ramos, Filha de Benedito Antônio Pereira e Joana Pereira Ramos, portadora do RG de nº 3631407-2 SSP/MT, inscrita sob o CPF de nº 511.257.062-87, Brasileira, Beneficiária do INSS, Solteira, não convivente em União Estável, residente e domiciliada na Rua Mutun, nº 133, Bairro Jardim Botânico, no Município de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-S

Área total: 500,00 m²

Valor venal: 5,77 m²

Ficam ratificados os demais termos da Certidão de Regularização Fundiária nº 001/2025 que não conflitem com a presente retificação.

Cotriguaçu – MT, 26 de fevereiro de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal