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Câmara Municipal de Cáceres

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre concessão do Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. Wilson Vicente Gomes, conhecido popularmente como ‘Wilson Português’, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população.

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Sr. Wilson Vicente Gomes, conhecido popularmente como ‘Wilson Português’, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de fevereiro de 2026.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres

ISAÍAS BEZERRA

Vice-Presidente

ELIS ENFERMEIRA

1ª Secretária

CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA

2º Secretário

PACHECO CABELEIREIRO

3º Secretário